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Sexta-feira, 8 de outubro de 2021 II Série-A — Número 14

XIV LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2021-2022)

SUPLEMENTO

S U M Á R I O

Decreto da Assembleia da República n.º 183/XIV: Altera os termos do exercício do mandato a meio tempo dos titulares das juntas de freguesia.