II SÉRIE-A — NÚMERO 25

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música, artes visuais) nos museus, monumentos e palácios;

• Implementar a Estratégia Nacional de Promoção da Acessibilidade e da Inclusão dos Museus;

• Prosseguir a concretização do Programa Ciência no Património Cultural;

• Aprovar a implementação do plano estratégico de atuação no âmbito da arqueologia, centrado em três

temáticas: o plano nacional de trabalhos arqueológicos; a gestão dos espólios arqueológicos; e os

impactos negativos sobre o património arqueológico no âmbito das operações de agricultura intensiva;

• Lançar a plataforma de acompanhamento da implementação dos planos de salvaguarda do património

cultural imaterial português reconhecido pela UNESCO.

6. Dinamização de programas para o livro, a leitura e a rede de bibliotecas

• Reforçar o programa de bolsas de criação literária, através da promoção do património literário;

• Prosseguir o programa de promoção das literacias, assente no apoio à criação de redes de bibliotecas de

âmbito regional junto das comunidades intermunicipais e áreas metropolitanas;

• Dar continuidade ao catálogo de promoção do património bibliográfico em língua portuguesa, facilitando a

sua promoção e incentivando a participação de todos os atores envolvidos no setor do livro;

• Aprovar o regulamento geral de classificação e avaliação da informação arquivística, que visa

desenvolver e complementar o regime jurídico da classificação e avaliação da informação arquivística.

7. Promoção e apoio aos setores do cinema, audiovisual e média

• Fortalecer a indústria do cinema e do setor audiovisual em língua portuguesa como área central da cultura

e da economia nacional, mediante a produção regular de conteúdos audiovisuais que valorizem e

ativem o património histórico, artístico e monumental;

• Fortalecer a competitividade de Portugal enquanto local de produção cinematográfica e audiovisual e

estimular a atividade das empresas cinematográficas e audiovisuais nacionais e internacionais,

modernizando e simplificando os procedimentos para filmar em Portugal, através da articulação entre

diferentes entidades públicas da Administração Central e local, através da Portugal Film Commission,

designadamente estudando o desenvolvimento de um Regulamento de Filmagens e de Captação de

Imagens Fotográficas;

• Consolidar e reforçar o Plano Nacional de Cinema, imprimindo-lhe maior dinamismo, dimensão e

afirmação, através de iniciativas de promoção de literacia para o cinema junto do público escolar;

• Prosseguir uma estratégia integrada para o laboratório e arquivo da Cinemateca Portuguesa;

• Reforçar o papel do serviço público de rádio e televisão no investimento na produção cinematográfica e

audiovisual em língua portuguesa, potenciando o desenvolvimento e o crescimento sustentado da

produção cinematográfica e audiovisual;

• Garantir o funcionamento adequado do serviço público de rádio e televisão no desenvolvimento da sua

atividade, enquanto ferramenta e plataforma global de comunicação de referência, assegurando a

prestação de uma informação continuada, isenta, equilibrada e plural, e promovendo o desenvolvimento

da literacia mediática;

• Reforçar a posição da LUSA, maior agência de notícias de língua portuguesa no mundo, enquanto

organismo de serviço público;

• Mapear as necessidades de financiamento dos órgãos de comunicação social em Portugal;

• Continuar a consolidação do Programa LEME – Literacia Mediática para os Media.

8. Dinamização de medidas de diplomacia cultural e internacionalização da cultura portuguesa

• Assegurar a representação oficial na 59.ª Bienal de Arte de Veneza, a ter lugar em 2022, no quadro da

política de internacionalização da cultura portuguesa e de afirmação de artistas portugueses nos

principais fóruns internacionais da especialidade;

• Promover a internacionalização, a difusão e a exportação da cultura portuguesa, com apoios à presença