26 DE OUTUBRO DE 2021

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• O Porte Pago/Apoios à Comunicação Social visam estimular a leitura de publicações periódicas de

informação geral, de âmbito regional ou destinadas às comunidades portuguesas no estrangeiro, bem

como apoiar a manutenção e o desenvolvimento de órgãos de comunicação social regional e local,

designadamente em matéria de transição digital, desenvolvimento tecnológico e literacia mediática e a

Contribuição para o Audiovisual para financiamento do serviço público de rádio e televisão;

• As indemnizações Compensatórias do Estado pela prestação de serviço público pelos teatros nacionais;

• A Contribuição sobre o Audiovisual para financiamento do serviço público de rádio e televisão.

Por medida do Programa, a «Comunicação Social», que representa cerca de 47,9% da despesa, resultante

inteiramente do orçamento da RTP, SA. A medida «Cultura» representa 44,5% do total, a qual contém a

despesa das restantes entidades que integram o Programa.

A medida «Plano de Recuperação e Resiliência» representa 7,2% da despesa e incorpora a despesa com

a execução do PRR, destacando-se o contributo dos orçamentos do Gabinete de Estratégia, Planeamento e

Avaliação Culturais (inserido na Gestão Administrativa e Financeira do Ministério da Cultura) e do Fundo de

Salvaguarda do Património Cultural.

O Quadro 5.41, que consta do Relatório e que aqui se plasma, decompõe as despesas por medida:

Quanto às despesas dos serviços e fundos autónomos, descreve-se as verbas destinadas aos seguintes

organismos públicos da área da Cultura (em Euros):