II SÉRIE-A — NÚMERO 25

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Cinemateca Portuguesa – Museu do Cinema, IP – € 5 642 218

Coa Parque – Fundação para a Salvaguarda e Valorização do Vale do Coa – € 2 408 509

Direção-Geral do Património Cultural – € 26 675 050

Fundação Centro Cultural de Belém – € 16 715 000

Fundo Fomento Cultural – € 10 726 326

Fundo de Salvaguarda do Património Cultural – € 6 300 000

Instituto do Cinema e do Audiovisual IP – € 20 115 725

OPART – Organismo de Produção Artística, EPE – € 27 899 324

Radio e Televisão de Portugal, S.A. – € 254. 016. 964

Teatro Nacional D. Maria II, EPE – € 8 013 052

Teatro Nacional de São João, EPE – € 6 686 754

LUSA – Agência de Notícias, S.A. – € 16 518 622

c. Políticas e medidas refletidas noutros Programas Orçamentais (PO) do Orçamento do Estado

Ainda que possam constar nos pontos anteriores, dedicados exclusivamente ao PO Cultura, referem-se

aqui políticas e medidas referentes a este setor, inscritas noutros PO, mais especificamente na governação e

na representação externa, para que se possa mais aturadamente analisar as políticas e medidas para a área

da cultura e comunicação social.

Governação

No PO dedicado à governação salientamos o processo de descentralização que envolve a transferência de

competências em diversas áreas, da qual destacamos, por razão material, as da área da Cultura. De acordo

com o descrito neste ponto do relatório (pág. 170), «No contexto do processo de descentralização, em 2022,

serão transferidas verbas para financiar as competências da administração direta e indireta do Estado, que

passam a ser asseguradas pela administração local nas áreas da educação, saúde, cultura e ação social.»

Representação Externa

Nas políticas e medidas previstas neste programa orçamental, há matérias que relevam para a área da

cultura e da comunicação social. Transcrevemos, nesse sentido, as medidas que lhe são dedicadas,

referentes principalmente à expansão dos programas de internacionalização da língua e cultura portuguesas.

Neste âmbito, são iniciativas previstas:

• Reforçar a participação nos projetos e atividades do Instituto Internacional da Língua Portuguesa;

• Consolidar e reforçar a rede de ensino no estrangeiro, ao nível do ensino básico e secundário (nas

diferentes modalidades e abordagens), do ensino superior (apoiando a oferta graduada de estudos

de/em língua portuguesa) e da investigação em estudos portugueses, conferindo particular atenção à

necessidade de reforçar metodologias de ensino com recurso a conteúdos, plataformas e suportes

digitais;

• Realizar a celebração do Dia Mundial da Língua Portuguesa;

• Realizar o Programa da Ação Cultural Externa para 2022;

• Realizar a Temporada Cruzada Portugal-França 2022;

• Consolidar os programas de apoio à tradução de obras da literatura portuguesa e à internacionalização

dos seus autores;

• Participar ativamente na execução do PRR, nomeadamente por via do projeto Digitalização EPE e do

desenvolvimento dos projetos Digitalização do Acervo Documental do Instituto Camões (1929-2012),

Mapa Digital da Língua Portuguesa e Rede de Bibliotecas do Camões e Rede Museológica da Diáspora.