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II SÉRIE-A — NÚMERO 30

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coreografias de apoio aos clubes e sociedades desportivas, que não sejam da responsabilidade destes

últimos, em violação do disposto no n.º 4 do artigo 23.º ou do artigo 24.º, bem como a sua utilização sem a

devida aprovação, em violação do previsto no n.º 9 do artigo 16.º-A;

k) […];

l) […].

2 – […].

Artigo 39.º-A

[…]

1 – […]:

a) […];

b) […];

c) […];

d) […];

e) […];

f) […];

g) […];

h) […];

i) […];

j) […];

k) […];

l) […];

m) […];

n) [Revogada;]

o) [Revogada;]

p) [Revogada;]

q) [Revogada;]

r) [Revogada;]

s) […];

t) […];

u) […].

2 – […].

3 – […].

Artigo 39.º-B

[…]

1 – […]:

a) […];

b) [Revogada;]

c) [Revogada;]

d) […];

e) [Revogada;]

f) [Revogada.]

2 – […]:

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