Terça-feira, 23 de novembro de 2021 II Série-A — Número 43

XIV LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2021-2022)

S U M Á R I O

Projeto de Lei n.º 1008/XIV/3.ª (Altera o regime da carreira especial de inspeção, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 170/2009, de 3 de agosto): — Parecer da Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local. Projetos de Resolução (n.os 1523 e 1528 a 1537/XIV/3.ª): N.º 1523/XIV/3.ª (Deslocação do Presidente da República a Estrasburgo e a Haia): — Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas. N.º 1528/XIV/3.ª (CH) — Pela equiparação das taxas aeroportuárias de Porto Santo e da Madeira à do aeroporto Humberto Delgado. N.º 1529/XIV/3.ª (CH) — Pela atribuição do suplemento de fixação ao Corpo da Guarda Prisional. N.º 1530/XIV/3.ª (CH) — Pelo incentivo à utilização de terras de família nos núcleos rurais, num modelo de agricultura

familiar que valorize os produtos locais e a sua colocação em mercados regionais. N.º 1531/XIV/3.ª (CH) — Pela introdução de trabalho obrigatório para os reclusos das prisões portuguesas. N.º 1532/XIV/3.ª (CH) — Pela liberdade de escolha no ensino. N.º 1533/XIV/3.ª (CH) — Pela requalificação das casas destinadas aos guardas prisionais. N.º 1534/XIV/3.ª (CH) — Pelo impedimento de investimento chinês em sectores estratégicos em Portugal e/ou portugueses. N.º 1535/XIV/3.ª (CH) — Pela redução do número de alunos por turma. N.º 1536/XIV/3.ª (CH) — Pelo incentivo à compra de produtos nacionais. N.º 1537/XIV/3.ª (CH) — Pelo levantamento das reais carências em transportes públicos nas periferias das grandes cidades, pequenas localidades do interior e criação de redes tendencialmente gratuitas.