25 DE NOVEMBRO DE 2021

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e adequados à realidade agrícola nacional.

5 – Incentive os produtores nacionais a diversificar culturas e variedades como forma de prevenção e

adaptação a fenómenos climáticos adversos.

Palácio de São Bento, 24 novembro de 2021.

Os Deputados do PSD: Adão Silva — Luís Leite Ramos — Catarina Rocha Ferreira — Emília Cerqueira —

António Lima Costa — João Gomes Marques — Cristóvão Norte — João Moura — Paulo Leitão — Carlos

Eduardo Reis — Maria Germana Rocha — Afonso Oliveira — Carla Barros — Rui Silva — Nuno Miguel

Carvalho — Rui Cristina — Sara Madruga da Costa — Ilídia Quadrado — Cláudia Bento — Artur Soveral

Andrade — Fernando Ruas — Pedro Alves — Carla Borges — Isabel Lopes.

(*) O título e o texto iniciais foram alterados a pedido do autor da iniciativa em 24 de novembro de 2021 [Vide DAR II Série-A n.º 154

(2021.06.18)].

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1356/XIV/2.ª

(RECOMENDA AO GOVERNO QUE AVALIE O IMPACTO DA AUSÊNCIA DA OFERTA DE ENSINO

SECUNDÁRIO EM VÁRIOS CONCELHOS DE BAIXA DENSIDADE E PROMOVA A IGUALDADE DE

ACESSO A OFERTAS EDUCATIVAS NO ENSINO SECUNDÁRIO A TODOS OS JOVENS)

Informação da Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto relativa à discussão do

diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República

1 – Ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa (poderes

dos Deputados) e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República (poderes dos

Deputados), foi apresentada a seguinte iniciativa:

• Projeto de Resolução n.º 1356/XIV/2.ª (PSD) – Recomenda ao Governo que avalie o impacto da

ausência da oferta de ensino secundário em vários concelhos de baixa densidade e promova a igualdade de

acesso a ofertas educativas no ensino secundário a todos os jovens.

2 – A discussão da iniciativa acima identificada ocorreu na reunião da Comissão de 23 de novembro de

2021.

3 – A Deputada Isabel Lopes (PSD), no âmbito da apresentação da iniciativa, começou por referir que a

escolaridade obrigatória é um direito e um dever para todas as pessoas com idades compreendidas entre os 6

e os 18 anos e em Portugal existem cerca de 33 concelhos sem oferta de ensino secundário obrigando os

jovens aí residentes e dentro da idade da escolaridade obrigatória a deslocarem-se para fora do seu concelho

para cumprir a escolaridade, assumindo diversos custos, nomeadamente de residência, alimentação e

transportes. Referiu ainda que a ausência de ofertas educativas de ensino secundário em vários concelhos

acentua as disparidades territoriais e pode condicionar a frequência escolar de alguns alunos.

4 – A Deputada Carla Sousa (PS) referiu que existe uma rede escolar desequilibrada e se identificou a

necessidade de elaboração de cartas educativas que atribuem aos municípios a responsabilidade de

restabelecer esse equilíbrio. Perante as desigualdades existentes o Governo tinha e tem feito esforços, tais

como projetos piloto de turmas entre escolas e projetos de combate ao insucesso escolar em territórios de

baixa densidade. O alojamento e transporte, em devido tempo, seria também garantido pelos municípios,

estando o PS disponível para debater estes temas de forma mais aprofundada. Finalizou referindo que o