II SÉRIE-A — NÚMERO 55

2

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1542/XIV/3.ª

DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA AO DUBAI

Texto do projeto de resolução

Sua Excelência o Presidente da República requereu, nos termos do n.º 1 do artigo 129.º e da alínea b) do

artigo 163.º da Constituição, o assentimento da Assembleia da República para se deslocar ao Dubai, em Visita

Oficial, nos dias 12 a 15 do próximo mês de janeiro, para visitar a EXPO 2020 no dia de Portugal.

Assim, apresento à Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte projeto de resolução:

«A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da

Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República ao Dubai, em Visita

Oficial, nos dias 12 a 15 do próximo mês de janeiro, para visitar a EXPO 2020 no dia de Portugal.»

Palácio de São Bento, 10 de dezembro de 2021.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

Mensagem do Presidente da República

Estando prevista a minha deslocação ao Dubai nos dias 12 a 15 do próximo mês de janeiro, em Visita Oficial,

para visitar a EXPO 2020 no dia de Portugal, venho requerer, nos termos dos artigos 129.º, n.º 1, e 163.º, alínea

b), da Constituição, o necessário assentimento da Assembleia da República.

Lisboa, 10 de dezembro de 2021.

O Presidente da República,

(Marcelo Rebelo de Sousa)

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.