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14 DE DEZEMBRO DE 2021

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Anexo

Vide Resolução da Assembleia da República n.º 319/2021 — Diário da República n.º 240/2021, Série I de

14 de dezembro de 2021.

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RESOLUÇÃO

APROVA O ACORDO ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E O CENTRO INTERNACIONAL PARA O

DIÁLOGO INTER-RELIGIOSO E INTERCULTURAL REI ABDULLAH BIN ABDULAZIZ RELATIVO À SUA

SEDE, ASSINADO EM LISBOA, EM 29 DE OUTUBRO DE 2021

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea i) do artigo 161.º e do n.º 5 do artigo 166.º da

Constituição, aprovar o Acordo entre a República Portuguesa e Centro Internacional para o Diálogo Inter-

religioso e Intercultural Rei Abdullah Bin Abdulaziz relativo à sede do Centro Internacional para o Diálogo Inter-

religioso e Intercultural Rei Abdullah Bin Abdulaziz em Portugal, assinado em Lisboa, em 29 de outubro de 2021,

cujo texto, nas versões autenticadas nas línguas portuguesa e inglesa, se publica em anexo.

Aprovada em 19 de novembro de 2021

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

Anexo

Vide Resolução da Assembleia da República n.º 320/2021 — Diário da República n.º 240/2021, Série I de 14

de dezembro de 2021.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.