IMPORTÂNCIAS EM EUROSPOR ORIGEM SOMA

Entidades gestoras de sistemas integrados de gestão de fluxos específicos de resíduos, relativamente aos resultados que sejam reinvestidos ou utilizados para a realização do seu fim

Artº. 53.º do EBF -111 927,46

Importâncias investidas pelos clubes desportivos em novas infraestruturas, não provenientes de subsídios Artº. 54.º n.º 2 do EBF 70 610,7

Pessoas coletivas publicas, de tipo associativo, criadas por lei para assegurar a disciplina e representação do exercício de profissões liberais, confederações, associações patronais, sindicais e de pais

Artº. 55.º do EBF 8 491 825,4

Rendimentos derivados dos terrenos baldios Artº. 59.º do EBF 862 334,0Majoração dos gastos suportados com a aquisição de eletricidade e GNV e GPL para abastecimento de veículos Artº. 59.º-A do EBF 79 246,5

Sistemas de car-sharing e bike-sharing Artº. 59.º-B do EBF 26,4Aquisição, reparação e manutenção de frotas de velocípedes em benefício do pessoal do sujeito passivo Artº. 59.º-C do EBF 1 074,1

Majoração do gasto suportado por proprietários e produtores florestais aderentes a zona de intervenção florestal com contribuições financeiras destinadas ao fundo comum Artº. 59.º-D n.º 12 a 15 do EBF 1 042 631,7

Despesas de certificação biológica de explorações com produção em modo biológico Artº. 59.º-E do EBF 472,8Rendimentos obtidos por entidades de gestão florestal (EGF) e unidades de gestão florestal (UGF) Artº. 59.º-G n.º 1 do EBF 122 922,0

IFPC - Incentivo Fiscal à Produção Cinematográfica e Audiovisual - Encargos suportados com viaturas ligeiras de passageiros, viaturas ligeiras de mercadorias, motos e motociclos, excluídos de tributação autónoma

Artº. 59.º-H do EBF 102 109,6

Majorações dos gastos e perdas relativos a obras de conservação e manutenção dos prédios ou parte de prédios afetos a lojas com história reconhecidas pelo município Artº. 59.º-I do EBF 223,2

Donativos destinados a fins de caráter social, ambiental, desportivo e educacional Artº. 62.º, 62.º-A e 62.º-B do EBF 328 867,1Donativos destinados a fins de caráter social, ambiental e desportivo Artº. 62.º do EBF 21 679 238,4Donativos destinados a fins de caráter científico Artº. 62.º-A do EBF 313 182,8Donativos destinados a fins de caráter cultural Artº. 62.º-B do EBF 3 094 155,3Cooperativas descritas nos nº 1, 2 e 14, com exceção dos resultados provenientes de operações com terceiros e de atividades alheias aos próprios fins e dos rendimentos previstos no nº 4.

Artº. 66.º-A do EBF 7 084 231,5

Aplicação da reserva para educação e formação cooperativas Artº. 66.º-A n.º 7 do EBF 31 971,9Aquisição, em território português, de combustíveis para abastecimento de veículos afetos ao transporte publico de passageiros, de mercadorias e de táxi Artº. 70.º n.º 4 do EBF 3 933 837,8

Rendimentos prediais obtidos no âmbito dos programas municipais de oferta para arrendamento habitacional a custos acessíveis Artº. 71.º n.º 27 do EBF 2 444,5

nCFI - Regime de benefícios fiscais contratuais ao investimento produtivo - Aplicações relevantes do projeto de investimento efetivamente realizadas Artº. 2º a 21º do Decreto-Lei 162/2014 14 147 200,8

nCFI - Regime fiscal de apoio ao investimento (RFAI) - Aplicações relevantes realizadas em regiões elegíveis Artº. 22º a 26º do Decreto-Lei 162/2014 150 620 294,6

nCFI - Regime de Dedução por lucros retidos e reinvestidos (Decreto-LeiRR) - Lucros retidos que sejam reinvestidos pelas PME em aplicações relevantes Artº. 27º a 34º do Decreto-Lei 162/2014 68 130 935,5

nCFI - Sistema de incentivos fiscais em investigação e desenvolvimento empresarial (SIFIDE) II - Despesas com investigação e desenvolvimento Artº. 35º a 42º do Decreto-Lei 162/2014 437 958 871,5

Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento II Lei n.º 27-A/2020 de 24/07 c/ efeitos a partir de 01/01/2020 e Lei n.º 49/2013 de 16/7 c/ produção efeitos até 31/12/2018

151 312 225,3

Despesas com aquisição de bens e serviços diretamente necessários para a implementação do SAFT-PT relativo à contabilidade, do código QR e do ATCUD Artigo 404º nº 3 e 4 da Lei 75-B/2020 de 31/12 14 701,0

Rendimentos e ganhos que não sejam mais valias fiscais a que se referem os n.º 1 e 2 do artigo 268.º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (CIRE)

Artº. 268.º n.º 1 e 2 do Decreto-Lei n.º 53/2004 de 18/03 8 014 506,8

Majoração do aumento das depreciações e amortizações Artº. 8.º n.º 3 do Decreto-Lei n.º 66/2016 de 3/11 486 210,3

Rendimentos prediais resultantes de contratos de arrendamento ou subarrendamento habitacional enquadrados no Programa de Arrendamento Acessível

Artº. 20.º n.º 1 do Decreto-Lei n.º 68/2019 de 22/5 10 964,3

Incentivos fiscais aos lucros reinvestidos na RAA Artº. 6.º do Dec. Leg. Regional n.º 2/99/A, de 20/1 -7 305,1

Outros fundos isentos definitivamente 25 145,5Outras isenções definitivas 9 789 370,6Outros fundos isentos temporariamente 3 065 265,5Outras isenções temporárias 258 133,1Outras deduções ao rendimento 482 034,1Outras deduções à coleta -1 395 757,5 Resultado da liquidação Artº. 92.º do CIRC -4 294 356,6

02 IMPOSTOS INDIRETOS 9 740 365 576,601 Sobre o Consumo 8 499 591 935,6

01 Imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) 269 281 492,0

Navegação marítima costeira e navegação interior (inclui a pesca)Artº. 89, n.º 1, c) e h) e Artº. 93, n.º 1 e 3, b) do CIEC 29 234 868,0

Produção de eletricidade ou de eletricidade e calor (cogeração) Artº. 89, n.º 1, d) do CIEC 30 340 108,0

Veículos de tração ferroviáriaArtº. 89, n.º 1, i) e nº 2, c) e Artº. 93, n.º 1 e 3, d) do CIEC 9 997 824,0

Tarifa Social Artº. 89.º, n.º 1, l) e n.º 2, d) do CIEC 2 445 426,0Veículos de transporte público Artº. 89.º, n.º 1, e) do CIEC 2 595 023,0Equipamentos agrícolas Artº. 93, n.º 1 e 3, a) e c) do CIEC 103 170 528,0Motores fixos Artº. 93, n.º 1 e 3, e) do CIEC 4 210 377,0Motores frigoríficos Artº. 93, nº 1 e 3, f) do CIEC 2 010 060,0Aquecimento Artº. 93, n.º 1 e 4 do CIEC 10 586 286,0Biocombustíveis Artº. 90 do CIEC 198 119,0Empresas de transporte de mercadorias Artº 93º-A do CIEC 74 492 873,0

CAPÍ-TULOS

GRU-POS

ARTI-GOS

DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS(Por origem) DISPOSIÇÃO LEGAL

11 DE ABRIL DE 2022 ________________________________________________________________________________________________________________________

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