II SÉRIE-A — NÚMERO 36

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condição fundamental para propiciar uma maior mobilidade, coesão territorial e desenvolvimento económico

naquela região.

Pelo mesmo motivo, justifica-se poder incluir uma variante de acesso ao Aeroporto de Beja sob pena de se

manter a anacrónica situação do comboio passar a algumas centenas de metros do aeroporto e de não

assegurar um serviço de transportes ao mesmo.

A eletrificação completa do troço ferroviário Casa Branca- Beja- Funcheira é essencial para um efetivo

investimento na rede ferroviária, não só para permitir um maior dinamismo económico no Alentejo, mas

também para fazer face aos desafios energéticos cada vez mais urgentes.

Nesse âmbito, recordamos que a 5 de julho de 2019, em plenário da Assembleia da República, foi

aprovado o Projeto de Resolução n.º 2196/XIII – Recomenda ao Governo a eletrificação do troço ferroviário

Casa Branca-Beja-Funcheira. Tendo sido aprovado por larga maioria (apenas com a abstenção do PSD),

pouco ou nada foi feito.

O investimento na ferrovia é um dos desígnios mais importantes para o País, seja pelos ganhos

ambientais, pelo desenvolvimento da capacidade produtiva da região que beneficiará de redes de transporte

mais eficientes, seja pelas vantagens para a saúde pública e qualidade de vida das populações. Por isso, é

urgente dar seguimento a resoluções já aprovadas, bem como é urgente reforçar o investimento na ferrovia

em todo o país, não deixando para trás nenhum território do país. Pelo contrário, deve ser dada prioridade aos

locais que mais dificuldades apresentam atualmente, por forma a responder efetivamente aos problemas de

coesão territorial e desertificação do interior.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1 – Concretize a modernização e eletrificação do troço Casa Branca-Beja-Funcheira, tal como aprovado

pela Assembleia da República em julho de 2019:

a) Incluir no projeto de requalificação do troço Casa Branca- Beja a construção de uma variante de ligação

ao aeroporto de Beja;

b) Garantir a eletrificação urgente do troço Beja- Funcheira, promovendo as ligações para sul;

2 – Concretize a modernização e requalificação de toda a Linha do Alentejo.

Assembleia da República, 3 de junho de 2022.

As Deputadas e os Deputados do BE: Mariana Mortágua — Pedro Filipe Soares — Catarina Martins —

Joana Mortágua — José Moura Soeiro.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 89/XV/1.ª

RECOMENDA O ADEQUADO ACOMPANHAMENTO DO PEDIDO DA UCRÂNIA DE ADESÃO À UE,

FAVORECENDO A ATRIBUIÇÃO DO ESTATUTO FORMAL DE CANDIDATO À UE A ESTE PAÍS

A invasão da Federação Russa à Ucrânia, iniciada a 24 de fevereiro de 2022, faz hoje 100 dias. As

declarações dos líderes russos em torno dessa data, incluindo do seu líder, Vladimir Putin, levam-nos a crer

que, se pudesse, a Federação Russa teria anexado toda a Ucrânia no espaço de 10 dias.

Logo a 28 de fevereiro, 4 dias depois do início da invasão, o Presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky

formulou oficialmente o pedido de adesão do seu país à União Europeia, tendo a primeira fase do pedido

formal avançado velozmente, muito graças ao trabalho que a Ucrânia tem feito desde 2014 de harmonização

de direito europeu, tendo entregado 5500 páginas de respostas ao questionário da Comissão Europeia no