O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro
Páginas Relacionadas
Página 0037:
8 DE JUNHO DE 2022 37 não apenas ao Presidente da República, mas também ao Primeiro-M
Pág.Página 37
8 DE JUNHO DE 2022 37 não apenas ao Presidente da República, mas também ao Primeiro-M
Pág.Página 37
Página 0039:
8 DE JUNHO DE 2022 39 Portugal; quando tais factos demonstrem uma ligação efetiva e d
Pág.Página 39
8 DE JUNHO DE 2022 39 Portugal; quando tais factos demonstrem uma ligação efetiva e d
Pág.Página 39
Página 0041:
8 DE JUNHO DE 2022 41 ou da declaração de eficácia da disposição estrangeira, escolhe
Pág.Página 41
8 DE JUNHO DE 2022 41 ou da declaração de eficácia da disposição estrangeira, escolhe
Pág.Página 41
Página 0043:
8 DE JUNHO DE 2022 43 g) Cumprimento da lei formulário e observações de legística
Pág.Página 43
8 DE JUNHO DE 2022 43 g) Cumprimento da lei formulário e observações de legística
Pág.Página 43