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II SÉRIE-A — NÚMERO 41

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N.º 103/XV/1.ª (CH) — Pela proteção da mulher grávida nos cuidados de saúde e no trabalho. N.º 104/XV/1.ª (CH) — Pelo direito das crianças e jovens portuguesas e lusodescendentes a um ensino de português de qualidade e gratuito no estrangeiro. N.º 105/XV/1.ª (CH) — Pela manutenção do Jardim da Tapada das Necessidades. N.º 106/XV/1.ª (PSD) — Avaliar o consumo de recursos hídricos na produção de hidrogénio verde e aferir a sua sustentabilidade. N.º 107/XV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo português que requalifique a linha ferroviária do Alentejo. N.º 108/XV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo português a avaliação ambiental estratégica do novo aeroporto de Lisboa e afira diversas hipóteses de localização de respostas aeroportuárias. N.º 109/XV/1.ª (L) — Recomenda ao Governo que desenvolva um plano nacional aeroportuário, sujeito a Avaliação Ambiental Estratégica. N.º 110/XV/1.ª (L) — Recomenda ao Governo que considere a denúncia do Tratado da Carta de Energia. N.º 111/XV/1.ª (L) — Recomenda a atualização e publicação da legislação PROSOLOS – prevenção da contaminação e remediação de solos – e a retoma do processo da Diretiva-

Quadro dos Solos na União Europeia. N.º 112/XV/1.ª (L) — Recomenda ao Governo que estabeleça a obrigatoriedade de sistemas de reciclagem/reutilização de águas cinzentas em novas construções e considere a elegibilidade desses sistemas para apoios financeiros através do fundo ambiental. N.º 113/XV/1.ª (BE) — Acesso a terapêuticas inovadoras para o cancro da mama. N.º 114/XV/1.ª (BE) — Pela dinamização do transporte de passageiros no aeroporto de Beja. N.º 115/XV/1.ª (PCP) — Pela autonomia dos Hospitais de Coimbra, valorização do Hospital Geral dos Covões e pela reversão do processo de fusão dos hospitais do CHUC, EPE. N.º 116/XV/1.ª (PCP) — Pela melhoria do transporte ferroviário no Distrito de Braga e a concretização da ligação direta Braga/Guimarães. N.º 117/XV/1.ª (PCP) — Pela modernização e eletrificação de toda a Linha do Alentejo e Reativação do Ramal Ferroviário de Aljustrel. N.º 118/XV/1.ª (PCP) — Por uma estratégia integrada de acessibilidades do Alentejo enquanto instrumento de promoção da coesão e desenvolvimento territorial.