Debates Parlamentares - Diário 041, p. 1 (2022-06-14)

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Terça-feira, 14 de junho de 2022 II Série-A — Número 41

XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)

S U M Á R I O

Projetos de Lei (n.os 25, 75, 106 e 147 a 155/XV/1.ª): N.º 25/XV/1.ª (Alteração ao Regime do Arrendamento Urbano): — Alteração do texto inicial do projeto de lei. N.º 75/XV/1.ª (Cria o programa rede de creches públicas): — Parecer da Comissão de Educação e Ciência. N.º 106/XV/1.ª (Atribui ajudas de custo a professores do ensino básico e secundário que se encontrem deslocados): — Parecer da Comissão de Educação e Ciência. N.º 147/XV/1.ª (CH) — Procede à atualização dos montantes da componente fixa do suplemento de condição militar. N.º 148/XV/1.ª (CH) — Acesso dos cidadãos a consultas e meios complementares de diagnóstico e terapêutica em tempo útil e de acordo com as suas necessidades. N.º 149/XV/1.ª (CH) — Reconhece o direito ao luto em caso de perda gestacional. N.º 150/XV/1.ª (CH) — Impede a suspensão da execução da pena em caso de condenação por crime de violação ou de abuso sexual de crianças. N.º 151/XV/1.ª (BE) — Alteração da carreira de enfermagem, de forma a valorizar estes profissionais tão

importantes para o Serviço Nacional de Saúde e para o País. N.º 152/XV/1.ª (BE) — Eliminação da propina para o ensino de português no estrangeiro e garantia de gratuitidade dos manuais escolares adotados. N.º 153/XV/1.ª (PCP) — Regulação dos horários de funcionamento das unidades de comércio e distribuição. N.º 154/XV/1.ª (PCP) — Gratuitidade do ensino de português no estrangeiro (terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto). N.º 155/XV/1.ª (PAN) — Reforça a proteção dos animais durante o transporte e operações afins e estabelece o fim da exportação de animais vivos para países terceiros. Projetos de Resolução (n.os 84 e 102 a 118/XV/1.ª): N.º 84/XV/1.ª (Recomenda ao Governo a revisão do projeto de linha circular do metro de Lisboa rejeitada pelo Parlamento e evolução para a linha em laço): — Alteração do texto inicial do projeto de resolução. N.º 102/XV/1.ª (CH) — Pela realização de um estudo atualizado sobre a caracterização das comunidades ciganas residentes em Portugal.

Terça-feira, 14 de junho de 2022 II Série-A — Número 41XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023) S U M Á R I O Projetos de Lei (n.os 25, 75, 106 e 147 a 155/XV/1.ª): N.º 25/XV/1.ª (Alteração ao Regime do Arrendamento Urbano): — Alteração do texto inicial do projeto de lei. N.º 75/XV/1.ª (Cria o programa rede de creches públicas): — Parecer da Comissão de Educação e Ciência. N.º 106/XV/1.ª (Atribui ajudas de custo a professores do ensino básico e secundário que se encontrem deslocados): — Parecer da Comissão de Educação e Ciência. N.º 147/XV/1.ª (CH) — Procede à atualização dos montantes da componente fixa do suplemento de condição militar. N.º 148/XV/1.ª (CH) — Acesso dos cidadãos a consultas e meios complementares de diagnóstico e terapêutica em tempo útil e de acordo com as suas necessidades. N.º 149/XV/1.ª (CH) — Reconhece o direito ao luto em caso de perda gestacional. N.º 150/XV/1.ª (CH) — Impede a suspensão da execução da pena em caso de condenação por crime de violação ou de abuso sexual de crianças. N.º 151/XV/1.ª (BE) — Alteração da carreira de enfermagem, de forma a valorizar estes profissionais tão importantes para o Serviço Nacional de Saúde e para o País. N.º 152/XV/1.ª (BE) — Eliminação da propina para o ensino de português no estrangeiro e garantia de gratuitidade dos manuais escolares adotados. N.º 153/XV/1.ª (PCP) — Regulação dos horários de funcionamento das unidades de comércio e distribuição. N.º 154/XV/1.ª (PCP) — Gratuitidade do ensino de português no estrangeiro (terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto). N.º 155/XV/1.ª (PAN) — Reforça a proteção dos animais durante o transporte e operações afins e estabelece o fim da exportação de animais vivos para países terceiros. Projetos de Resolução (n.os 84 e 102 a 118/XV/1.ª): N.º 84/XV/1.ª (Recomenda ao Governo a revisão do projeto de linha circular do metro de Lisboa rejeitada pelo Parlamento e evolução para a linha em laço): — Alteração do texto inicial do projeto de resolução. N.º 102/XV/1.ª (CH) — Pela realização de um estudo atualizado sobre a caracterização das comunidades ciganas residentes em Portugal.

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