14 DE JUNHO DE 2022

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 107/XV/1.ª

RECOMENDA AO GOVERNO PORTUGUÊS QUE REQUALIFIQUE A LINHA FERROVIÁRIA DO

ALENTEJO

Exposição de motivos

O aumento da disponibilidade e qualidade do transporte ferroviário é uma aposta fundamental para a

redução de gases com efeito de estufa no sector dos transportes. Sector que representa cerca de 25% do total

de emissões de CO2, e, bem assim, para a melhoria da qualidade do ar, uma vez que esta representa mais de

7 mil mortes prematuras por ano em Portugal e um custo anual para a sociedade de cerca de mil milhões de

euros.

É também crucial para uma efetiva coesão territorial, especialmente no Alentejo, região que tem sido

deixada ao abandono nas infraestruturas de desenvolvimento nacionais.

A Resolução da Assembleia da República n.º 133/2019, de 5/07/2019, publicada no Diário da República,

1.ª Série, n.º 147, de 2/08/2019, recomenda ao Governo a eletrificação e requalificação do troço ferroviário

Casa Branca-Beja-Funcheira e, em concreto que o Governo:

1 – Dê prioridade à eletrificação e requalificação do troço ferroviário Casa Branca-Beja, previsto no

Programa Nacional de Investimentos 2030;

2 – Inclua no projeto de requalificação do troço Casa Branca-Beja a construção de uma variante de ligação

ao aeroporto;

3 – Garanta a eletrificação urgente do troço Beja-Funcheira, promovendo as ligações para sul;

4 – Garanta uma oferta de comboios e horários que seja atrativa e adequada para as necessidades de

mobilidade das populações.

Adicionalmente, no que diz respeito à ligação do Porto de Sines a Espanha, é imprescindível a eletrificação

da ligação de Ermidas do Sado à Funcheira para assegurar o escoamento de mercadorias de um modo mais

célere, sem ocupar as vias afetas ao transporte de passageiros e que, ao mesmo tempo, contribua para a

redução da pegada carbónica do nosso país.

Nestes termos, a abaixo assinada Deputada do Pessoas-Animais-Natureza, ao abrigo das disposições

constitucionais e regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1 – Dê prioridade à execução da eletrificação e requalificação do troço ferroviário Casa Branca-Beja;

2 – Inclua no projeto de requalificação e eletrificação do troço Casa Branca-Beja a construção de uma

variante de ligação ao aeroporto;

3 – Garanta a eletrificação urgente do troço Beja-Funcheira, promovendo as ligações para sul;

4 – Garanta a eletrificação da ligação de Ermidas do Sado à Funcheira;

5 – Garanta uma oferta de comboios e horários que seja atrativa e adequada para as necessidades de

mobilidade das populações das regiões do Alentejo e Algarve.

Palácio de São Bento, 14 de junho de 2022.

A Deputada do PAN, Inês de Sousa Real.

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