II SÉRIE-A — NÚMERO 41

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sistema de transportes rodoviários e ferroviários. Assim, importa mobilizar recursos financeiros, aproveitando-

se a oportunidade colocada pelo Plano de Recuperação e Resiliência, pelo novo Quadro Financeiro Plurianual,

pela utilização de verbas do Orçamento do Estado. É fundamental que as acessibilidades sejam vistas de um

ponto de vista integrado, uma vez que constituem um elemento-chave na consolidação do desenvolvimento do

território.

Resolução

A Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, resolve considerar

prioritária a concretização de uma estratégia integrada de acessibilidades do Alentejo com base nos modos de

transporte ferroviário, rodoviário e aéreo enquanto instrumento de promoção da coesão territorial e

desenvolvimento do Alentejo e recomenda ao Governo que:

1 – Na Ferrovia:

a) Concretize as ligações ferroviárias de via dupla não convencional nas seguintes ligações já existentes:

i. Ligação ferroviária Sines-Caia por Beja no trajeto Sines-Ermidas do Sado-Ourique-Beja-Évora-Elvas-

Caia;

ii. Ligação ferroviária Abrantes-Portalegre-Elvas;

b) Concretize os terminais ferroviários de mercadorias em Beja, Vendas Novas, Évora e Área de Estremoz.

2 – Na Rede Rodoviária do Alentejo:

a) Conclusão das obras do IP8 entre o sítio da Malhada Velha e a ligação Aeroporto Internacional de Beja-

Beja-Vila Verde de Ficalho;

b) Ligação da A6 à A23 entre Estremoz – Portalegre- Nó de Niza/A23;

c) Conclusão das obras do IP2 entre Évora (A6/IP7) e S. Manços;

d) Concretização da variante poente de Beja do IP2;

e) Construção das circulares rodoviárias Estremoz, Évora, Montemor-o-Novo, Reguengos de Monsaraz e

Vendas Novas;

f) Construção do IC33 entre Santiago do Cacém, Viana e Évora;

g) Construção dos troços do IC27 em falta na ligação entre Alcoutim-Albernoa (IP2);

h) Construção do IC4 Odemira-Lagos;

i) Proceda à reabilitação urgente das estradas nacionais n.os 259; 121, 260 por forma a melhorar as

condições de circulação e segurança das mesmas.

3 – Na vertente Aeroportuária:

a) Valorize o Aeroporto de Beja no âmbito do sistema aeroportuário nacional, aproveitando todos os seus

recursos e potencialidades;

b) Potencie a estratégia integrada da aeronáutica, carga, parqueamento, manutenção e passageiros, como

forma de promoção do desenvolvimento endógeno do turismo, indústria e manutenção aeronáutica e

carga/logística;

c) Articule entre os diferentes níveis de planeamento local, regional e nacional as utilizações a dar ao

aeroporto aproveitando todas as suas potencialidades e dimensões.

4 – Para a concretização das recomendações anteriores mobilize os recursos financeiros necessários,

aproveitando o Plano de Recuperação e Resiliência, o novo Quadro Financeiro Plurianual, ou ainda pela