Página 1
Quarta-feira, 6 de julho de 2022 II Série-A — Número 54
XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)
SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Resoluções: — Deslocação do Presidente da República a Nova Iorque. — Recomenda ao Governo a reativação da Comissão de Acompanhamento da Descentralização.
Página 2
II SÉRIE-A — NÚMERO 54
2
RESOLUÇÃO
DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A NOVA IORQUE
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da
Constituição, dar assentimento à deslocação de S. Ex.ª o Presidente da República a Nova Iorque, entre os dias
11 e 14 de julho, a convite do Presidente do Conselho Económico e Social da ONU, para participar no segmento
ministerial do High Level Political Forum.
Aprovada em 17 de junho de 2022.
O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.
———
RESOLUÇÃO
RECOMENDA AO GOVERNO A REATIVAÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA
DESCENTRALIZAÇÃO
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao
Governo a reativação da Comissão de Acompanhamento da Descentralização.
Aprovada em 17 de junho de 2022.
O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.