II SÉRIE-A — NÚMERO 85

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A Deputada do PAN, Inês de Sousa Real.

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PROJETO DE LEI N.º 291/XV/1.ª

PROGRAMA DE ATRAÇÃO E FIXAÇÃO DE DOCENTES NA ESCOLA PÚBLICA

Exposição de motivos

A falta de docentes na escola pública tem consequências duradouras e causas estruturais: A combinação do

envelhecimento, da precariedade e da desvalorização da carreira docente.

No final do segundo período de 2021/22 eram 30 mil alunos sem professor a pelo menos uma disciplina. Um

estudo realizado para a PORDATA pela antiga diretora da Direção-Geral de Estatísticas da Educação anunciava

que, se nada fosse feito, seriam 110 mil alunos na mesma situação no início do presente ano letivo. A lista de

disciplinas com falta de professores é cada vez maior: Português, Matemática, Biologia e Geologia, Física e

Química, História, Geografia, Inglês, Filosofia e Informática.

À desvalorização sistemática da carreira docente corresponde a diminuição do número de estudantes

interessados nos cursos que formam para o ensino. De acordo com a OCDE, Portugal é dos países em que

menos jovens dizem querer vir a ser professores e professoras.

Para cativar mais jovens para a docência é preciso começar por valorizar os profissionais atuais e conseguir

que muitos dos que abandonaram a profissão sintam o apelo para regressar. Sem vinculação à carreira, os

docentes precários não só vivem na incerteza e sem progressão como frequentemente ficam sujeitos às

flutuações salariais que resultam dos horários incompletos. Esta desvalorização da carreira docente é uma

injustiça para com as professoras, os professores e educadores de infância e causa grandes prejuízos à escola

pública.

Acresce que, a cada ano que passa, o relatório do Conselho Nacional de Educação vem alertar para o

envelhecimento do corpo docente e para a perspetiva de uma aposentação abrupta de uma grande parte dos

docentes. No seminário «Faltam professores! E agora?», organizado pelo Conselho Nacional de Educação no

passado dia 18 de maio de 2022, o coordenador do estudo da NOVA SBE pedido pelo Ministério da Educação

sublinhou que cerca de 40% dos 120 mil professores que estavam a dar aulas em 2018/19 previsivelmente

estarão reformados até ao ano letivo de 2030/31. Só até ao final de 2022 poderão vir a reformar-se mais 2220

docentes.

No imediato, o problema é crítico em determinadas zonas do País, como Lisboa, Setúbal e Algarve, e em

determinadas disciplinas. Mas, a prazo, a tendência é para que o envelhecimento da classe docente provoque

uma carência generalizada de docentes. Em relação a essa tendência estrutural, as medidas de curto prazo

agora tomadas pelo Governo nada podem; pelo contrário, algumas delas como a redução dos destacamentos

e mobilidades para instituições sociais, autarquias e centros científicos, além dos Centros Ciência Viva, assim

como os obstáculos à mobilidade por doença, poderão ter efeitos perversos no sistema educativo.

No essencial, para atrair e fixar professores à escola pública é preciso garantir estabilidade a quem se

candidata a ensinar as gerações futuras, valorizar a profissão e o vínculo à educação pública pela sua missão

constitucional e oferecer condições de trabalho dignas.

Nesse sentido, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe um programa de atração e fixação de

docentes à escola pública que reúne, sem prejuízo da negociação sindical em torno de outras reformas

necessárias, três medidas já identificadas como estruturais e necessárias:

1. Vinculação extraordinária de docentes para combater a precariedade, que afeta sobretudo as gerações

mais novas, impondo salários baixos e uma vida de instabilidade;

2. Criação de regime de compensação a docentes deslocados, para garantir que os professores não têm de

pagar para trabalhar e que conseguem fazer face às despesas de alojamento e transporte;