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II SÉRIE-A — NÚMERO 87

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RESOLUÇÃO

DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA À CALIFÓRNIA

A Comissão Permanente da Assembleia da República resolve, nos termos da alínea e) do n.º 3 do artigo

179.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o

Presidente da República à Califórnia, entre os dias 23 e 29 de setembro.

Aprovada em 7 de setembro de 2022.

A Vice-Presidente da Assembleia da República (em substituição do Presidente da Assembleia da

República) Edite Estrela.

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RESOLUÇÃO

DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A ANGOLA

A Comissão Permanente da Assembleia da República resolve, nos termos da alínea e) do n.º 3 do artigo

179.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o

Presidente da República a Angola, realizada entre os dias 26 e 29 de agosto, em representação de Portugal

no funeral de Estado do antigo Presidente de Angola José Eduardo dos Santos.

Aprovada em 7 de setembro de 2022.

A Vice-Presidente da Assembleia da República (em substituição do Presidente da Assembleia da

República) Edite Estrela.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.