II SÉRIE-A — NÚMERO 96

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2) A proposta de resolução em análise tem por finalidade a ratificação do Tratado de Amizade e

Cooperação entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha, assinado em 28 de outubro de 2021, no

âmbito da XXXII Cimeira Luso-Espanhola, formalizando e consagrando as diversas vertentes e dimensões

existentes da cooperação entre Portugal e Espanha, incluindo também a institucional, formalizando as

cimeiras anuais, sem descurar a gestão dos recursos comuns e os seus impactos ambientais transfronteiriços;

3) Nestes termos, a Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas é de parecer que a

Proposta de Resolução n.º 4/XV/1.ª, acima identificada, está em condições de ser votada no Plenário da

Assembleia da República.

Palácio de São Bento, 6 de outubro de 2022.

A Deputada autora do relatório, Edite Estrela — O Presidente da Comissão, Sérgio Sousa Pinto.

Nota: O parecer foi aprovado, por unanimidade, com votos a favor do PS, do PSD, do CH e da IL, tendo-se

registado a ausência do PCP e do BE, na reunião da Comissão do dia 6 de outubro de 2022.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.