II SÉRIE-A — NÚMERO 116

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Neste seguimento, e segundo estudos3 realizados com base nos dados do Portal da Transparência do SNS

e do BI dos Cuidados de Saúde Primários, recolhidos entre 14 e 29 de outubro de 2021 estima-se que em

2021 ainda tenham ficado por realizar -148 845 mamografias comparativamente a 2019 e -1868 diagnósticos

de «neoplasia maligna da mama feminina».

Sabendo que quanto ao cancro da mama, a taxa de incidência está em desenvolvimento e a aumentar

rapidamente, pese embora as mortes por esta patologia tenham diminuído nas últimas décadas, consequência

de tratamentos mais eficazes e deteção da doença em estágios mais precoces, é também de elevada

importância considerar o necessário melhoramento da qualidade de vida dos doentes, e incluir

continuadamente novas terapêuticas, alternativas à quimioterapia tradicional, que permitam condicionar o

agravamento da doença, elevar as taxas de sobrevivência e cumulativamente aligeirar reações adversas.

Relativamente a novas terapêuticas que ainda não são comparticipadas pelo SNS, destacamos o

Lynparza4. Este fármaco está indicado para o tratamento de diversos tipos de cancro e particularmente em5:

• «Monoterapia ou em associação com terapia endócrina para o tratamento adjuvante de doentes adultos

com mutações BRCA1/2 germinativas, que têm cancro da mama precoce de alto risco HER2-negativo

previamente tratado com quimioterapia neoadjuvante ou adjuvante»;

• E em «Monoterapia para o tratamento de doentes adultos com mutações BRCA1/2 germinativas, que têm

cancro da mama metastático ou localmente avançado HER2 negativo».

Em 2014, a Agência Europeia do Medicamento (EMA) concedeu Autorização de Introdução no Mercado

para este medicamento em toda a União Europeia, referindo que o mesmo se mostrou eficaz num estudo que

incluiu 302 doentes com cancro da mama. De acordo com a EMA, «as doentes tratadas com Lynparza

viveram, em média, sete meses sem agravamento da doença, em comparação com quatro meses, em

doentes tratadas com outro medicamento», nomeadamente a quimioterapia tradicional, facto ao qual acresce

que as reações adversas são manifestamente mais ligeiras permitindo um uso continuado do tratamento e

melhorias significativas na qualidade de vida das doentes.

Apesar de já existir, conforme referido, Autorização de Introdução no Mercado emitida, o financiamento

deste fármaco requer aprovação individual e deferimento pela Autoridade Nacional do Medicamento e

Produtos de Saúde (INFARMED). Porém, os indeferimentos sucedem-se e com isso várias mulheres perdem

tempo, perdem qualidade de vida e sobretudo perdem esperança.

Foi o caso da autora da Petição n.º 229/XIV/2.ª6, Tatiana Zezola Bond, doente com cancro da mama

metastático, subscrita à data da sua entrada, em 7 de abril de 2021, por 11 011 cidadãos. Os peticionários

afirmam que «(…) os pedidos submetidos pelos oncologistas (…) são rejeitados pelo INFARMED com a

justificação de que existem ainda alternativas terapêuticas, nomeadamente a quimioterapia». Na mesma

exposição, consideram «(…) quase negligente que as recomendações dos oncologistas (…) não sejam as

principais conducentes das decisões terapêuticas adequadas a cada doente. É também inconcebível que o

INFARMED considere que a quimioterapia clássica seja uma alternativa terapêutica realista demonstrando

assim um completo menosprezo pela qualidade de vida dos doentes.»

Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentalmente aplicáveis, os Deputados do Grupo

Parlamentar do Chega recomendam ao Governo que:

1 – No âmbito do cancro da mama, proceda à realização de diagnóstico urgente da situação atual, com

levantamento do número total de atos médicos, que foram adiados ou cancelados;

2 – Proceda ao desenho e implementação das Medidas de Recuperação de Rastreios do Cancro da

Mama;

3 – Diligencie no sentido de aprovação do financiamento de terapêutica por Lynparza® (Olaparib) a todas

as doentes de cancro da mama com diagnósticos clínicos declarados elegíveis por médico especialista.

3 PowerPoint Presentation (saudeemdia.pt) 4 Comprar Lynparza (olaparib) Online – Preço & Custos | Everyone.org 5 Lynparza, INN-olaparib (europa.eu) 6 doc.pdf (parlamento.pt)