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Terça-feira, 22 de novembro de 2022 II Série-A — Número 118

XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)

SUPLEMENTO

S U M Á R I O

Resolução:

Deslocação do Presidente da República ao Catar.

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II SÉRIE-A — NÚMERO 118

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RESOLUÇÃO

DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA AO CATAR

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da

Constituição, dar assentimento a Sua Excelência o Presidente da República para se ausentar do País entre 23

e 25 de novembro.

Aprovada em 22 de novembro de 2022.

O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

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