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Terça-feira, 22 de novembro de 2022 II Série-A — Número 118

XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)

S U M Á R I O

Resolução: (a)

Deslocação do Presidente da República ao Catar. Proposta de Lei n.º 21/XV/1.ª [Procede à transposição da Diretiva (UE) 2019/878, relativa ao acesso à atividade bancária e supervisão prudencial, e da Diretiva (UE) 2019/879, relativa à recuperação e resolução de instituições de crédito e empresas de investimento]:

— Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final da Comissão de Orçamento e Finanças. Projetos de Resolução (n.os 290, 300 e 301/XV/1.ª):

N.º 290/XV/1.ª (Recomenda ao Governo que reforce o Ensino

de Português no Estrangeiro nas suas diferentes dimensões e intensifique o uso das tecnologias digitais para o tornar mais atrativo, interativo e ajustado ao perfil dos alunos): — Alteração do texto inicial do projeto de resolução. N.º 300/XV/1.ª (PAR) — Deslocação do Presidente da República a Cabo Verde: — Texto do projeto de resolução e mensagem do Presidente da República. N.º 301/XV/1.ª (PSD) — Pela realização de obras de requalificação na Escola Secundária de Vendas Novas e na Escola Básica n.º 1, de Vendas Novas, e na Escola Secundária André Gouveia, em Évora. (a) Publicado em Suplemento.