22 DE NOVEMBRO DE 2022

413

designadamente, o nível de vetustez do edificado, o índice médio de ocupação das escolas e a tendência da

evolução demográfica.

Infelizmente, essas foram as únicas informações que parece terem merecido atualização quanto às escolas

de Évora e de Vendas Novas.

Certamente que os outros critérios previstos como: o nível de patologias apresentado pelo edificado e as

intervenções já realizadas e o seu impacto se tivessem sido devidamente considerados as escolas teriam sido

priorizadas como «muito urgente».

De outro modo, não se entende o grau de prioridade atribuído à Escola Secundária André de Gouveia, em

Évora, construída em 1978, apresentando o edifício vários problemas estruturais graves, condições degradas

sem ter garantidas as condições mínimas quanto ao edificado, com chuva dentro das salas de aula, ruturas na

canalização, e fissuras na cobertura de fibrocimento com amianto do seu pavilhão desportivo.

Também o estado dos edifícios da Escola Secundária de Vendas Novas e a Escola Básica n.º 1 de Vendas

Novas aconselharia um nível de prioridade muito mais elevado do que aquele que lhes foi conferido.

Neste contexto, para que as escolas em causa possam beneficiar deste programa, devem encontrar-se

sinalizadas como escolas de intervenção prioritária. Ora, não é o caso das escolas referenciadas, que apesar

dos problemas estruturais ao nível da cobertura, infiltrações, espaços envolventes amplos, mas que não

permitem a prática de desporto em condições de segurança e um pavilhão gimnodesportivo com graves

problemas estruturais, não foram incluídas na listagem preferencial das escolas a intervencionar.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados,

abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PSD vêm, por este meio, propor que a Assembleia da República

recomende ao Governo:

1 – Que proceda à alteração do nível de prioridade atribuído a Escola Secundária de Vendas Novas e a

Escola Básica n.º 1 de Vendas Novas, passando de «urgente» para «muito urgente», conferindo a maior

urgência à requalificação

2 – Que proceda à alteração do nível de prioridade atribuído à Escola Secundária André de Gouveia,

passando de «urgente» para «muito urgente», conferindo a maior urgência à requalificação da referida escola.

Palácio de São Bento, 22 de novembro de 2022.

Os Deputados do PSD: Sónia Ramos — António Cunha — Alexandre Poço — Inês Barroso — Germana

Rocha — Maria Emília Apolinário — Rui Cruz — António Topa Gomes — Carla Madureira — Firmino Pereira —

João Marques — Maria Gabriela Fonseca — Fernanda Velez.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.