II SÉRIE-A — NÚMERO 118

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valorização de todos os graus de ensino da língua e da cultura portuguesas no estrangeiro, do ensino básico ao

universitário, será sempre central no âmbito da política externa nacional.

A vasta presença de portugueses e lusodescendentes em todos os continentes, e a ambição que existe para

a língua portuguesa como língua global e de trabalho nas instituições internacionais, impele naturalmente ao

reforço das políticas públicas que permitam a afirmação da língua e da cultura portuguesas nos vários graus de

ensino no estrangeiro.

Também têm existido períodos mais difíceis, como aconteceu no auge da crise económica e financeira de

2010-2014, quando se registou um retrocesso no Ensino Português no Estrangeiro (EPE), com a supressão de

122 professores da rede pública, sendo que 49 foram retirados do ensino já depois do início do ano letivo, em

2012, deixando alguns milhares de alunos sem aulas em França, Suíça e Espanha. Desde 2015, a aposta no

robustecimento do Ensino Português no Estrangeiro (EPE) tem sido clara, não obstante o período da pandemia

ter provocado dificuldades, regista-se novamente um aumento no número de inscrições de alunos.

O EPE deve ser devidamente analisado à luz das especificidades de cada país, fator que cria uma

diversidade no tipo de oferta de cursos para os alunos, que passa pelos chamados ensino paralelo, integrado e

complementar, bem como pelo ensino bilingue, pelo ensino associativo e pela rede apoiada, criando realidades

muito distintas, num contexto de grande heterogeneidade quanto ao domínio da língua.

Esta diversidade exige uma pedagogia adaptada aos níveis de desempenho linguístico na sala de aula, com

professores devidamente formados e motivados, para formar turmas homogéneas ao nível da proficiência

linguística, com contextos familiares muito distintos. Deste modo, o EPE é mais eficiente perante as realidades

sociológicas diversas em que existe.

Com efeito, o EPE também se caracteriza pela sua capacidade de adaptação às condições da oferta e à

cultura educativa e às práticas administrativas de cada país e, não menos importante, à grande dispersão das

nossas comunidades pelos países de acolhimento.

A verdade é que houve uma mudança de paradigma na perceção da importância da língua portuguesa, que

começou a distanciar-se a partir do início deste século da sua condição de língua de emigração e a fazer o seu

caminho como língua global, a quarta mais falada no mundo como língua materna, a mais falada no hemisfério

sul e com grande margem de progressão, particularmente devido ao crescimento demográfico em África.

Com a vantagem de poder contar com a intervenção da rede diplomática e consular nacional para prosseguir

os seus objetivos, o EPE adapta-se ao sistema de ensino de cada país, afirmando a língua portuguesa como

língua de projeção internacional,

Em 2007 surgiu o primeiro estudo que fundamenta o valor económico da língua portuguesa, permitiu a

valorização como língua de trabalho, de comércio, de cultura e de ciência. Um ano antes, em 2006, foi feita a

alteração legislativa ambiciosa que consubstancia esta mudança de paradigma com a aprovação do Decreto-

Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto, sublinhando não apenas a centralidade do EPE, mas também o objetivo de

fomentar a difusão internacional da língua portuguesa.

Refere o diploma que existia então «a perceção generalizada de que é necessário desenvolver uma política

mais ambiciosa para a Língua portuguesa, baseada num esforço persistente de promoção do seu ensino e do

seu estudo à escala mundial, dado o seu estatuto de língua de comunicação internacional».

Para que estes objetivos ambiciosos fossem alcançados, o Governo de então procurou desenvolver os meios

para valorizar e qualificar o ensino e a aprendizagem da língua portuguesa no estrangeiro, adotando as melhores

práticas internacionais do ensino das línguas, designadamente as que seguem o Quadro Europeu Comum de

Referência para as Línguas: Aprendizagem, ensino, avaliação (QECR), de 2001, elaborado pelo Conselho da

Europa, QuarEPE, de 2011, desenvolvido a partir do QECRL, e o Referencial Camões, Instituto da Cooperação

e da Língua, IP (Camões, IP), desenvolvido a partir dos outros dois referenciais aludidos e com abordagens no

domínio da língua de herança.

Foi a partir daqui que se desenvolveu verdadeiramente um processo de constante valorização do ensino da

língua portuguesa no âmbito da elaboração e avaliação de programas, linhas de orientação curricular e escolha

de materiais pedagógicos e didáticos, que procuravam assim «o pleno reconhecimento, acreditação e

certificação dos cursos do ensino Português no estrangeiro».

Desde 2015, tirando o hiato da pandemia, que se verifica uma nova evolução favorável, ao nível do número

de alunos, professores e escolas e presença no ensino superior.

Ora, é esta ambição que deve continuar presente no que concerne ao EPE, procurando ser sempre e cada