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Segunda-feira, 5 de dezembro de 2022 II Série-A — Número 124

XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)

SUPLEMENTO

S U M Á R I O

Resolução:

Deslocação do Presidente da República a Cabo Verde.

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II SÉRIE-A — NÚMERO 124

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RESOLUÇÃO

DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A CABO VERDE

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da

Constituição, dar o assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República a Cabo Verde,

entre os dias 9 e 11 de dezembro, para assistir à cerimónia de homenagem e de concessão, a título póstumo,

do grau de Doutor HonorisCausa a Amílcar Lopes Cabral.

Aprovada em 2 de dezembro de 2022.

O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.