Segunda-feira, 5 de dezembro de 2022 II Série-A — Número 124

XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)

S U M Á R I O

Resolução: (a)

Deslocação do Presidente da República a Cabo Verde. Projetos de Lei (n.os 322, 394, 396 e 397/XV/1.ª):

N.º 322/XV/1.ª (Pela promoção da proteção de crianças e jovens da violência da tauromaquia, interditando a assistência a menores de 16 anos): — Alteração do texto inicial do projeto de lei. N.º 394/XV/1.ª (Alarga o âmbito de aplicação da Lei n.º 95/2015, de 17 de agosto, passando a contemplar as comunidades portuguesas no estrangeiro): — Alteração do texto inicial do projeto de lei. N.º 396/XV/1.ª (PAN) — Aprova o regime especial aplicável ao exercício de funções de polícia florestal das carreiras de guarda-florestal das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e à alteração ao Decreto-Lei n.º 55/2006, de 15 de março.

N.º 397/XV/1.ª (CH) — Direito à filiação partidária dos agentes de forças de segurança que não sejam militares ou agentes militarizados dos quadros permanentes em serviço efetivo. Projetos de Resolução (n.os 311 e 312/XV/1.ª):

N.º 311/XV/1.ª (PSD) — Propõe a realização de um referendo sobre a não punibilidade da morte medicamente assistida quando praticada ou ajudada por profissionais de saúde por decisão da própria pessoa, maior, cuja vontade seja atual e reiterada, séria, livre e esclarecida, em situação de sofrimento de grande intensidade, com lesão definitiva de gravidade extrema ou doença grave e incurável. N.º 312/XV/1.ª (PAR) — Deslocação do Presidente da República à Roménia: — Texto do projeto de resolução e mensagem do Presidente da República. (a) Publicado em Suplemento.