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II SÉRIE-A — NÚMERO 124

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«A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da

Constituição, dar o assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República à Roménia, entre

os dias 19 e 20 de dezembro, a fim de visitar, nas vésperas do Natal, a Força Nacional Destacada».

Palácio de São Bento, 5 de dezembro de 2022.

O Presidente da Assembleia da república, Augusto Santos Silva.

Mensagem do Presidente da República

Estando prevista a minha deslocação à Roménia, nos dias 19 e 20 de dezembro de 2022, a fim de visitar,

nas vésperas do Natal, a nossa Força Nacional Destacada, venho requerer, nos termos dos artigos 129.º, n.º 1

e 163.º, alínea b) da Constituição, o necessário assentimento da Assembleia da República.

Apresento a Vossa Excelência os meus respeitosos cumprimentos,

Lisboa, 5 de dezembro de 2022.

O Presidente da República,

(Marcelo Rebelo de Sousa)

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.