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Sexta-feira, 9 de dezembro de 2022 II Série-A — Número 127

XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)

SUPLEMENTO

S U M Á R I O

Resolução:

Recomenda ao Governo o investimento na Linha do Leste.

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II SÉRIE-A — NÚMERO 127

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RESOLUÇÃO

RECOMENDA AO GOVERNO O INVESTIMENTO NA LINHA DO LESTE

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que:

1 – Aumente a frequência do transporte de passageiros na Linha do Leste, com horários ajustados às

necessidades das populações.

2 – Planeie e enquadre, numa fonte de financiamento adequada, a eletrificação da Linha do Leste.

3 – Reforce as condições de operacionalização da Linha do Leste e o conforto do seu material circulante.

4 – Estude, no âmbito da construção do Plano Ferroviário Nacional, soluções que aproximem a estação

ferroviária da cidade de Portalegre.

Aprovada em 27 de outubro de 2022.

O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.