Debates Parlamentares - Diário 131S2, p. 226 (2022-12-16)

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Orçamento do Subsetor da Segurança SocialMapa 9Mapa relativo à classificação económica das receitas de cada sistema e subsistema e do total do subsetor da segurança socialReceitas do Sistema de Proteção Social de Cidadania - Subsistema de SolidariedadeCapítulo Grupo Artigo Designação OSS 2023Receitas Correntes 4 268 317 968,0004 Taxas multas e outras penalidades 3 350,0006 Transferências correntes 4 266 019 618,0003 Administração central: 4 266 019 618,0001 Estado 0,0002 Estado-SPSC - Subs. de Solidariedade 4 266 019 618,0007 SFA 0,0006 Segurança Social 0,0008 Outras receitas correntes 2 295 000,0001 Outras 2 295 000,00Outras Receitas 22 006 516,0015 Reposições não abatidas nos pagamentos 22 006 516,0001 Reposições não abatidas nos pagamentos 22 006 516,0016 Saldo de gerência anterior 0,0001 Saldo Orçamental 0,00TOTAL 4 290 324 484,00Receitas do Sistema de Proteção Social de Cidadania - Subsistema de Proteção FamiliarEuroCapítulo Grupo Artigo Designação OSS 2023Receitas Correntes 1 927 729 715,0004 Taxas multas e outras penalidades 1 000,0006 Transferências correntes 1 926 468 615,0003 Administração central: 1 926 468 615,0001 Estado 0,0004 Estado-SPSC - Subsistema de Proteção Familiar 1 926 423 211,0007 SFA 45 404,0006 Segurança Social 0,0008 Outras receitas correntes 1 260 100,0001 Outras 1 260 100,0002 Subsidios 0,00Outras Receitas 17 579 311,0015 Reposições não abatidas nos pagamentos 17 579 311,0001 Reposições não abatidas nos pagamentos 17 579 311,0016 Saldo de gerência anterior 0,0001 Saldo orçamental 0,00TOTAL 1 945 309 026,00II SÉRIE-A — NÚMERO 131 _______________________________________________________________________________________________________________226

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