II SÉRIE-A — NÚMERO 139

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de compra de forma generalizada na maioria dos bens e serviços, sente-se de forma galopante na área das

energias e combustíveis. A somar a esta escalada, foi noticiado9, que as taxas de portagem nas duas pontes

sobre o rio Tejo podem sofrer aumentos acima de 9 % a partir de janeiro de 2023.

O Governo, anunciou em setembro10, no âmbito do plano de apoios para ajudar as famílias a combater a

inflação, de que as rendas comerciais e habitacionais não poderão ter aumentos além de 2 % em 2022, em vez

dos 5,43 % de aumento que resultariam da aplicação do habitual coeficiente anual, mas nada fez para colocar

um travão à dimensão da subida das taxas de portagem nas duas pontes sobre o rio Tejo, que, com uma

atualização da ordem da anunciada, um veículo da classe 1 passará a pagar mais 20 cêntimos em 2023 para

atravessar a ponte 25 de Abril e mais 25 cêntimos para percorrer a ponte Vasco da Gama.

Portugal é dos países da União Europeia que mais castiga com portagens. Contrariamente, na Suíça, está

em vigor desde 1985 um meio de pagamento único, renovado a cada 12 meses, através de aquisição de vinheta,

que é colada no para-brisas, e limitada a veículos até 3,5 toneladas11. Uma vinheta única em custo e duração,

que serve todas as autoestradas12 do país, aplicável a residentes e turistas. Esta tem um custo de

aproximadamente 40 francos suíços, cerca de 42 €, e a sua não apresentação poderá incorrer numa multa na

ordem dos 210 €.

Paralelamente, o poder executivo suíço isenta todos os veículos das forças de segurança, ambulâncias,

veículos de bombeiros ou outros que sirvam de resposta a operações de salvamento e emergência. Esta é uma

medida que acreditamos poder ser possível replicar no seu princípio, pelo menos, e numa primeira fase, nas

travessias sobre o rio Tejo, possibilitando um pagamento único e mais acessível financeiramente, e renovável a

cada 12 meses, limitado a veículos ligeiros cujos proprietários sejam residentes na Área Metropolitana de Lisboa.

Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentalmente aplicáveis, os Deputados do Grupo

Parlamentar do partido Chega recomendam ao Governo que:

1) Proceda à revisão dos termos do contrato base da concessão da exploração da ponte Vasco da Gama e

da ponte 25 de Abril, cuja concessionária é a Lusoponte – Concessionária para a Travessia do Tejo, S.A., com

vista à redução dos valores de taxas de passagem;

2) No âmbito da referida revisão de contrato, seja previsto um valor mais reduzido de taxa de passagem

para residentes na Área Metropolitana de Lisboa.

Palácio de São Bento, 4 de janeiro de 2023.

Os Deputados do CH: André Ventura — Bruno Nunes — Diogo Pacheco de Amorim — Filipe Melo — Gabriel

Mithá Ribeiro — Jorge Galveias — Pedro Frazão — Pedro Pessanha — Pedro Pinto — Rita Matias — Rui Afonso

— Rui Paulo Sousa.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 356/XV/1.ª

RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROCEDA AO CONGELAMENTO DAS TARIFAS DE PORTAGENS

Exposição de motivos

O País vive uma das maiores crises de inflação de que há memória. A variação homóloga do índice de preços

9 Hoje nas notícias: Apoio às rendas, IRC e portagens sobre o Tejo – ECO (sapo.pt). 10 Https://www.jornaldenegocios.pt/economia/detalhe/governo-trava-aumentos-de-renda-nos-2-em-2023-e-baixa-impostos-para-os-senhorios. 11 R-15 Strassenverkehrsabgaben (admin.ch). 12 Toll (arcgis.com).