12 DE JANEIRO DE 2023

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conta aquilo que têm sido as discussões que temos tido no território…»2. Contudo, ficam por explicar quais as

razões que justificam este aumento de capacidade e porque é que tinha sido subestimada anteriormente.

A 10 de novembro de 2022, em contexto de audição no âmbito do Orçamento do Estado para 2023, o Ministro

do Ambiente e Ação Climática abriu a possibilidade de instalação de uma central de dessalinização no Alentejo

Litoral, gerando várias notícias na comunicação social3. Contudo, este projeto deveria estar contemplado em

sede de planeamento, tendo por base previsões de consumo de água e disponibilidades existentes. Infelizmente

a apresentação do plano de eficiência hídrica do Alentejo, várias vezes prometido, tem sofrido sucessivos

adiamentos. Mais uma vez a propaganda sobrepôs-se ao planeamento, o projeto antecipou-se ao programa de

conjunto, a fundamentação foi desvalorizada.

Processos de decisão enviesados geram más decisões e custos acrescidos. No caso do Alentejo Litoral ou

até da região Oeste, pode fazer sentido a instalação de centrais de dessalinização, mas importa conhecer quais

os seus contornos. Anúncios políticos com o mero objetivo propagandístico podem acarretar riscos para a

concretização destes projetos, sobretudo porque também ocultam custos inerentes e privilegiam uma

mensagem ilusória de futura abundância de água (que não será barata).

A gestão da água vai implicar cada vez mais inovação, diversificação de fontes e reforço da eficiência hídrica,

olhando às especificidades de cada região e aos seus consumos. A dessalinização tem muitas vantagens, mas

a tecnologia não dispensa processos de decisão, planeamento e participação pública feitos com competência e

transparência.

Assim, vem o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, nos termos da Constituição e do Regimento

da Assembleia da República, recomendar ao Governo que:

1 – Divulgue informação atualizada sobre a evolução dos processos de instalação das centrais de

dessalinização no portal de Internet da Agência Portuguesa do Ambiente, tendo em conta o acompanhamento

feito pelas administrações de região hidrográfica e incluindo estudos técnicos, critérios de localização ou outros

elementos produzidos ao abrigo dos procedimentos de avaliação de impacte ambiental.

2 – Apresente o plano regional de eficiência hídrica do Alentejo fundamentando a decisão de instalar uma

central de dessalinização no Alentejo Litoral e explicando qual o seu modelo de financiamento.

3 – Desenvolva os planos e os estudos necessários para fundamentar devidamente a eventual instalação de

centrais de dessalinização noutras regiões do País, nomeadamente na região Oeste, identificando as respetivas

soluções de financiamento.

4 – Acelere a concretização de medidas que contribuam para o reforço da eficiência hídrica e promovam a

sustentabilidade do setor do abastecimento de água.

Palácio de São Bento, 12 de janeiro de 2023.

Os Deputados do PSD: Hugo Patrício Oliveira — Bruno Coimbra — Hugo Martins de Carvalho — Rui Cristina

— Alexandre Simões — Carlos Cação — Cláudia André — João Marques — Jorge Salgueiro Mendes — Luís

Gomes — Ofélia Ramos — Sónia Ramos — Duarte Pacheco — João Barreiras Duarte — Olga Silvestre —

Alexandre Poço — António Prôa — António Topa Gomes — Cláudia Bento — Patrícia Dantas — João Moura —

Paulo Ramalho.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 377/XV/1.ª

REFORÇO DO APOIO SUSTENTADO ÀS ARTES 2023-2026.

A Direção-Geral das Artes lançou em maio de 2022 os concursos de apoio sustentado às artes. Os apoios

previstos eram claramente insuficientes, conforme foi denunciado pelo setor. Reconhecendo essas limitações,

2 https://eco.sapo.pt/2022/11/29/governo-quer-aumentar-capacidade-da-central-de-dessalinizacao-do-algarve. 3 https://eco.sapo.pt/2022/11/10/governo-estuda-inaugurar-central-de-dessalinizacao-no-litoral-alentejano/.