II SÉRIE-A — NÚMERO 148

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Os Deputados do CH: André Ventura — Bruno Nunes — Diogo Pacheco de Amorim — Filipe Melo — Gabriel

Mithá Ribeiro — Jorge Galveias — Pedro dos Santos Frazão — Pedro Pessanha — Pedro Pinto — Rita Matias

— Rui Afonso — Rui Paulo Sousa.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 393/XV/1.ª

RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROCEDA À ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE

ESTRATÉGIA NACIONAL DE COMBATE À ENDOMETRIOSE E ADENOMIOSE E QUE CRIE UMA BOLSA

DE INVESTIGAÇÃO DA DOENÇA

Exposição de motivos

A endometriose uma doença crónica, inflamatória, autoimune e estrogénio-dependente em que se

desenvolve tecido semelhante ao do revestimento do útero, mas fora deste. Ou seja, o endométrio (tecido de

revestimento do útero) «desenvolve-se em localização variável fora do útero, formando massas de

características benignas, com maior ou menor extensão. Nas várias localizações extrauterinas, esse tecido sofre

transformações semelhantes às que ocorrem no útero durante o ciclo menstrual, que se traduzem, mais

frequentemente, em dor e infertilidade»1.

Estima-se que a incidência de endometriose em Portugal seja de cerca de 700 000 casos2, afetando 1 em

cada 10 mulheres em idade reprodutiva3. Segundo os especialistas, dos 60 % de mulheres com infertilidade, a

causa que está por base é a endometriose4, tendo em conta que os órgãos mais afetados pela endometriose

são precisamente os do aparelho reprodutor feminino: a vagina, os ovários e as trompas.

Desde os primeiros sintomas até ao diagnóstico final podem passar vários anos (estima-se ente 8 a 10 anos)5,

e para grande parte das mulheres que sofrem desta doença as dores tornam-se gravemente incapacitantes,

devido às hemorragias internas e reações inflamatórias, o que, ao longo do tempo, vai causando sobretudo dor

associada à menstruação (dismenorreia), à relação sexual (dispareunia) e dor pélvica crónica.

Os sintomas e a intensidade dos mesmos variam de mulher para mulher e podem variar também consoante

os órgãos afetados. A dor forte, as hemorragias intensas são praticamente transversais, mas podem ocorrer:

cansaço, astenia, dispepsia, depressão, entre muitos outros6.

É também durante o período menstrual que a dor se agudiza e são também característicos sintomas como

vómito, cansaço extremo, diarreia, infeção urinária e inchaço abdominal.

Pelo exposto, facilmente se percebe o quão incapacitante é esta doença. A endometriose «limita as

atividades diárias das suas portadoras levando ao absentismo no trabalho e na escola. Devido às constantes

faltas, provocadas não só pela sintomatologia da doença, que muitas vezes impede as portadoras até de

caminhar, mas também pela necessidade constante de recorrer a consultas médicas e da realização de exames,

o que resulta em muitos dos casos em perdas de emprego e insucesso escolar»7.

Para além de afetar a qualidade de vida e da saúde da mulher, altera ainda a dinâmica familiar e devido aos

elevados custos dos tratamentos e da medicação, altera também em termos financeiros a vida familiar.

Segundo a Associação Portuguesa de Apoio a Mulheres com Endometriose: «até à data não existem, em

Portugal, estudos que permitam quantificar os impactos económicos e financeiros que a endometriose tem no

orçamento familiar e na sociedade em geral. No entanto, um estudo realizado com 909 mulheres com

1 Https://www.hospitaldaluz.pt/pt/dicionario-de-saude/endometriose-sintomastratamentos#:~:text=Estima-se%20que%20a%20incid%C3%A Ancia%20de%20endometriose%20em%20Portugal,pode%20ocorrer%3A%20Durante%20a%20mic%C3%A7%C3%A3o%20ou%20a%20defeca%C3%A7%C3%A3o. 2 Http://www.hospitaldaluz.pt/pt/guia-de-saude/dicionario-de-saude/endometriose-sinto. 3 Https://www.cuf.pt/mais-saude/endometriose-o-que-e-sintomas-e-tratamentos. 4 Https://www.cuf.pt/mais-saude/endometriose-o-que-e-sintomas-e-tratamentos. 5 Https://mulherendo.pt/endometriose-impacto-economico-na-familia-e-na-sociedade/. 6 Https://www.cuf.pt/mais-saude/endometriose-o-que-e-sintomas-e-tratamentos. 7 Https://mulherendo.pt/endometriose-impacto-economico-na-familia-e-na-sociedade/.