Debates Parlamentares - Diário 148, p. 1 (2023-01-17)

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Terça-feira, 17 de janeiro de 2023 II Série-A — Número 148

XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)

S U M Á R I O

Projetos de Lei (n.os 458, 468, 470, 491 e 492/XV/1.ª): N.º 458/XV/1.ª [Altera o Regulamento das Custas Processuais (alteração ao Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de fevereiro, que aprova o Regulamento das Custas Processuais)]: — Alteração do texto inicial do projeto de lei. N.º 468/XV/1.ª (Altera o Decreto-Lei n.º 3/2010 com o objetivo de diminuir os custos associados aos serviços bancários): — Alteração do texto inicial do projeto de lei. N.º 470/XV/1.ª (Cria um programa de apoio aos jovens para compra de habitação própria e permanente): — Alteração do texto inicial do projeto de lei. N.º 491/XV/1.ª (CH) — Estabelece as regras aplicáveis à aposentação antecipada de educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário, alterando o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril.

N.º 492/XV/1.ª (BE) — Sujeição a IMI dos edifícios e construções de barragens e centrais produtoras de energia. Projetos de Resolução (n.os 385 e 388 a 393/XV/1.ª): N.º 385/XV/1.ª (Pela realização de um levantamento da população de javalis em Portugal e agilização do ressarcimento dos danos causados pela sua presença): — Alteração do texto inicial do projeto de resolução. N.º 388/XV/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo que proceda à fiscalização das condições laborais dos trabalhadores mercantes. N.º 389/XV/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo o alargamento da rede nacional de estruturas residenciais. N.º 390/XV/1.ª (CH) — Pela revisão das carreiras técnicas da DGRSP − Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais − e criação da carreira única de técnico de reinserção. N.º 391/XV/1.ª (CH) — Pelo incentivo à criação de rede de cuidados primários médico-veterinários.

Terça-feira, 17 de janeiro de 2023 II Série-A — Número 148XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023) S U M Á R I O Projetos de Lei (n.os 458, 468, 470, 491 e 492/XV/1.ª): N.º 458/XV/1.ª [Altera o Regulamento das Custas Processuais (alteração ao Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de fevereiro, que aprova o Regulamento das Custas Processuais)]: — Alteração do texto inicial do projeto de lei. N.º 468/XV/1.ª (Altera o Decreto-Lei n.º 3/2010 com o objetivo de diminuir os custos associados aos serviços bancários): — Alteração do texto inicial do projeto de lei. N.º 470/XV/1.ª (Cria um programa de apoio aos jovens para compra de habitação própria e permanente): — Alteração do texto inicial do projeto de lei. N.º 491/XV/1.ª (CH) — Estabelece as regras aplicáveis à aposentação antecipada de educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário, alterando o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril. N.º 492/XV/1.ª (BE) — Sujeição a IMI dos edifícios e construções de barragens e centrais produtoras de energia. Projetos de Resolução (n.os 385 e 388 a 393/XV/1.ª): N.º 385/XV/1.ª (Pela realização de um levantamento da população de javalis em Portugal e agilização do ressarcimento dos danos causados pela sua presença): — Alteração do texto inicial do projeto de resolução. N.º 388/XV/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo que proceda à fiscalização das condições laborais dos trabalhadores mercantes. N.º 389/XV/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo o alargamento da rede nacional de estruturas residenciais. N.º 390/XV/1.ª (CH) — Pela revisão das carreiras técnicas da DGRSP − Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais − e criação da carreira única de técnico de reinserção. N.º 391/XV/1.ª (CH) — Pelo incentivo à criação de rede de cuidados primários médico-veterinários.

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