15 DE FEVEREIRO DE 2023

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sólido conhecimento em ciência ao nível da veterinária e da zootecnia. Longa experiência e know-how de

profissionais especializados permitiu incorporar mais e melhores cuidados de saúde e bem-estar nos animais

de companhia. Neste sentido, a política direcionada para os animais de companhia foi largamente beneficiada

pelos estudos e avanços ao nível da saúde dos animais domésticos, garantindo assim mais saúde pública e

integração de ações ao nível do bem-estar animal.

Não obstante das enormes e profundas alterações legislativas em termos de vida animal, parece ainda

existir na sociedade vozes que não reconhecem os avanços registados em termos de bem-estar animal nos

animais de companhia, nos animais domésticos e em outras categorias.

Portugal pode hoje orgulhar-se de ter dado passos relevantes na relação com os animais de companhia,

através do estatuto jurídico dos animais, previsto no Código Civil, e criminalizando os maus-tratos a animais,

através de alterações no Código Penal.

No entender do PSD, a saúde e bem-estar animal são conquistas civilizacionais que devem ser

preservadas e assentes em ciência e saber. Em consequência, a criação do regime jurídico do provedor do

animal, no Orçamento do Estado para 2021, deve ter presente todos os postulados relevantes em saúde

pública, nomeadamente da interação entre as diferentes espécies animais e o homem. Neste sentido, o PSD

propõe que o provedor possa ser coadjuvado por um órgão consultivo constituído pela Ordem dos Médicos

Veterinários, a Associação de Médicos Veterinários Municipais, a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária

e a Associação de Clínicos de Animais de Companhia, na sua missão de defesa e prossecução dos direitos e

interesses dos animais.

No mesmo sentido, a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), enquanto autoridade nacional

de sanitária veterinária que é, tem executado funções cada vez mais exigentes na garantia da saúde pública

sem o desejável reforço de verbas financeiras e de recursos humanos. O seu papel crucial na garantia da

proteção e sanidade animal, executando as políticas públicas com um acumular de saber veterinário e

zootécnico reconhecido internacionalmente, tem permitido cuidados aperfeiçoados a aplicar aos animais

domésticos e de companhia.

A Assembleia da República resolve, nos termos do disposto do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da

República Portuguesa, recomendar ao Governo que:

1 – Duplique os apoios aos centros privados que tratam dos animais de companhia.

2 – Constitua um grupo que analise e construa soluções de apoio às pessoas carenciadas que detenham

animais de companhia

Palácio de São Bento, 15 de fevereiro de 2023.

Os Deputados do PSD: João Moura — Paulo Ramalho — João Marques — Artur Soveral Andrade —

Carlos Cação — Fátima Ramos — Francisco Pimentel — Sónia Ramos — Adão Silva — Emília Cerqueira —

Cláudia André — Fernanda Velez — Germana Rocha — Hugo Maravilha — Sara Madruga da Costa — João

Prata.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 486/XV/1.ª

RECOMENDA AO GOVERNO A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO HOSPITAL DO SEIXAL

Exposição de motivos

A construção do hospital do Seixal é uma obra que vem sendo reclamada desde 2001, sendo fundamental

para um concelho que, historicamente, tem elevadas percentagens de população sem médico de família

atribuído.