16 DE FEVEREIRO DE 2023

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todos os países com expressão significativa da diáspora portuguesa, prende-se com dificuldades de várias

ordens no que ao atendimento dos Consulados diz respeito, com o consequente prejuízo para a vida dos que

com isso são afetados.

Questões como a distância, por vezes de centenas de quilómetros do seu local de residência até aos

Consulados, os apertados horários de atendimento, a necessidade de agendar a visita e ainda assim a

dificuldade de conseguir um agendamento em tempo útil, mas também as frequentes desmarcações desses

mesmos agendamentos, tantas vezes em cima do momento, traz aos emigrantes portugueses sérios problemas

ao decurso do normal funcionamento das suas vidas de trabalho, com todos os prejuízos que daí advêm.

Urge assim resolver esta lacuna que se vem eternizando no tempo.

Desta forma, propomos que se proceda à abertura de uma rede de postos de atendimento, com um perfil

semelhante ao das lojas do cidadão, em todas as cidades do mundo, com uma densidade populacional de pelo

menos 30 000 habitantes de nacionalidade portuguesa e um mínimo de 15 000 eleitores recenseados.

As cidades ou regiões com forte densidade populacional portuguesa, deverão ter um posto de atendimento

por cada 100 000 habitantes portugueses, com um mínimo de 50 000 eleitores recenseados.

Importa, aqui, recordar que 223 concelhos portugueses têm menos de 30 000 habitantes.

Este conceito atingirá o duplo objetivo de servir os interesses dos portugueses residentes no estrangeiro,

resolvendo este antigo problema, mas, também, o de obrigar a um maior envolvimento e participação destes na

vida cívica nacional, levando ao aumento do número de recenseados eleitorais nos círculos de emigração e

consequente natural diminuição da abstenção nos atos eleitorais.

Calcula-se que na Europa tal representaria a abertura de entre quarenta a cinquenta balcões. Se tomarmos

em conta que dois funcionários, pelo menos inicialmente, serão os suficientes para tornar funcionais esses

balcões, tal implicaria, apenas, a contratação de entre oitenta e cem funcionários. Tantos quantos os que se

encontram contratados por um município português de pequena dimensão. Recordando de novo: 223 dos 308

concelhos portugueses contam com menos de 30 000 habitantes. E, contudo, nenhum desses concelhos deixa

de ter, pelo menos, uma centena de funcionários entre a câmara municipal e as várias juntas de freguesia, bem

como vários edifícios onde esses serviços funcionam. Resumindo: qualquer um dos 223 concelhos terá custos

de funcionamento superior àqueles que seriam os da rede de balcões em toda a Europa.

É ainda de salientar que a experiência da abertura das lojas do cidadão em território nacional teve um impacto

significativo na proximidade dos cidadãos aos serviços da Administração Pública, com um resultado muito

positivo que se poderá replicar às comunidades portuguesas residentes no estrangeiro.

De tal forma assim é que, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, foram entregues 19 novas

candidaturas para abertura de lojas de cidadão em território nacional.

Considerando que segundo o último Relatório do Observatório para a Emigração, com base em dados do

Instituto Nacional de Estatística, só em 2021, terão emigrado cerca de 60 000 portugueses, aproximadamente

mais 15 000 que em 2020. Segundo dados das Nações Unidas constantes do mesmo documento, o número de

portugueses emigrados ronda os 2 631 559, então teremos a razão da absoluta necessidade da criação de

mecanismos que giram proximidade entre o Estado português e a diáspora, facilitando o acesso a um conjunto

diverso de serviços fundamentais, adequando-se assim às necessidades dos nossos tempos.

Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentalmente aplicáveis, os Deputados do Grupo

Parlamentar do Chega recomendam ao Governo que:

1 – Promova o processo de abertura de uma rede de postos de atendimento ao emigrante com um perfil

semelhante ao das lojas de cidadão, tendo por finalidade possibilitar a realização de todos os atos

administrativos até aqui realizados exclusivamente nos Consulados portugueses de forma presencial, em

cidades onde se manifeste uma razoável densidade populacional portuguesa.

2 – A abertura dos postos mencionados no número que antecede deverá ter o seu início ainda no decurso

de 2023, com uma experiência piloto em França, tendo em conta ser esse o país onde mais enraizada se

encontra a nossa comunidade de emigrantes.

Palácio de São Bento, 16 de fevereiro de 2023.

Os Deputados do CH: André Ventura — Bruno Nunes — Diogo Pacheco de Amorim — Filipe Melo — Gabriel