Debates Parlamentares - Diário 167S1, p. 3 (2023-02-16)

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16 DE FEVEREIRO DE 2023

Artigo 5.º

Aditamento à Tabela IV anexa ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro

São aditadas à Tabela IV anexa ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, as substâncias Clonazolam (6-

(2-Clorofenil)-1-metil-8-nitro-4H-[1,2,4]triazolo[4,3-a][1,4]benzodiazepina), Diclazepam (7-Cloro-5-(2-clorofenil)-

1-metil-1,3-dihidro-2H-1,4-benzodiazepin-2-ona) e Flubromazolam (8-bromo-6-(2-fluorofenil)-1-metil-4H-

[1,2,4]triazolo[4,3-a] [1,4]benzodiazepina).

Artigo 6.º

Aditamento à Tabela V anexa ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro

São aditadas à Tabela V anexa ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, as substâncias N-Fenil-4-

piperidinamina (4-AP), tert-Butil 4-(fenilamino)piperidina-1-carboxilato (1-boc-4-AP) e Norfentanilo.

Artigo 7.º

Republicação

São republicadas em anexo à presente lei, da qual fazem parte integrante, as Tabelas I-A, II-A, IV e V

anexas ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, com a redação introduzida pela presente lei.

Artigo 8.º

Entrada em vigor

A presente lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Aprovado em 3 de fevereiro de 2023.

O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.

ANEXO

(a que se refere o artigo 7.º)

Tabela I-A

Acetil-alfa-metilfentanil (N-[1-(alfa) metilfenetil-4-piperidil] acetanilida).

Acetildiidrocodeína (3-metoxi-4,5-epoxi-6-acetoxi-17-metilmorfinano).

Acetilfentanilo (N-fenil-N-[1-(2-feniletil)piperidina-4-il]acetamida).

Acetilmetadol (3-acetoxi-6-dimetilamino-4,4-difenil-heptano).

Acetorfina (3-0-acetiltetra-hidro-7(alfa)-(1-hidro-1-metilbutil)-6,14-endoetano-oripavina).

Acrilofentanilo (N-(1-fenetilpiperidina-4-il)-N-fenilacrilamida).

Alfacetilmetadol (alfa-3-acetoxi-6-dimetilamino-4,4-difenil-heptano).

Alfameprodina (alfa-3-etil-1-metil-4-fenil-4-propionoxipiperidina).

Alfametadol (alfa-6-dimetilamino-4,4-difenil-3-heptanol).

Alfa-metilfentanil (N-{1-[(alfa) metilfenetil]-4-piperidil} propionanilida).

Alfa-metiltiofentanil (N-[1-metil-2-(2-tienil) etil]-4-piperidil propionanilida).

Alfentanil (monocloridrato de N-{1[2-(4-etil-4,5-di-hidro-5-oxo-1H-tetrazol-1 il) etil]-4-(metoximetil)-4-

piperidinil}-N-fenilpropanamida).

Alfaprodina (alfa-1,3-dimetil-4-fenil-4-propionoxipiperidina).

Alilprodina (3-alil-1-metil-4-fenil-4-propionoxipiperidina).

Anileridina (éster etílico do ácido 1-para-aminofene-til-4-fenilpiperidino-4-carboxílico).

16 DE FEVEREIRO DE 2023 3 Artigo 5.º Aditamento à Tabela IV anexa ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro São aditadas à Tabela IV anexa ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, as substâncias Clonazolam (6-(2-Clorofenil)-1-metil-8-nitro-4H-[1,2,4]triazolo[4,3-a][1,4]benzodiazepina), Diclazepam (7-Cloro-5-(2-clorofenil)-1-metil-1,3-dihidro-2H-1,4-benzodiazepin-2-ona) e Flubromazolam (8-bromo-6-(2-fluorofenil)-1-metil-4H-[1,2,4]triazolo[4,3-a] [1,4]benzodiazepina). Artigo 6.º Aditamento à Tabela V anexa ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro São aditadas à Tabela V anexa ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, as substâncias N-Fenil-4-piperidinamina (4-AP), tert-Butil 4-(fenilamino)piperidina-1-carboxilato (1-boc-4-AP) e Norfentanilo. Artigo 7.º Republicação São republicadas em anexo à presente lei, da qual fazem parte integrante, as Tabelas I-A, II-A, IV e V anexas ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, com a redação introduzida pela presente lei. Artigo 8.º Entrada em vigor A presente lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. Aprovado em 3 de fevereiro de 2023. O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva. ANEXO (a que se refere o artigo 7.º) Tabela I-AAcetil-alfa-metilfentanil (N-[1-(alfa) metilfenetil-4-piperidil] acetanilida). Acetildiidrocodeína (3-metoxi-4,5-epoxi-6-acetoxi-17-metilmorfinano). Acetilfentanilo (N-fenil-N-[1-(2-feniletil)piperidina-4-il]acetamida). Acetilmetadol (3-acetoxi-6-dimetilamino-4,4-difenil-heptano). Acetorfina (3-0-acetiltetra-hidro-7(alfa)-(1-hidro-1-metilbutil)-6,14-endoetano-oripavina). Acrilofentanilo (N-(1-fenetilpiperidina-4-il)-N-fenilacrilamida). Alfacetilmetadol (alfa-3-acetoxi-6-dimetilamino-4,4-difenil-heptano). Alfameprodina (alfa-3-etil-1-metil-4-fenil-4-propionoxipiperidina). Alfametadol (alfa-6-dimetilamino-4,4-difenil-3-heptanol). Alfa-metilfentanil (N-{1-[(alfa) metilfenetil]-4-piperidil} propionanilida). Alfa-metiltiofentanil (N-[1-metil-2-(2-tienil) etil]-4-piperidil propionanilida). Alfentanil (monocloridrato de N-{1[2-(4-etil-4,5-di-hidro-5-oxo-1H-tetrazol-1 il) etil]-4-(metoximetil)-4-piperidinil}-N-fenilpropanamida). Alfaprodina (alfa-1,3-dimetil-4-fenil-4-propionoxipiperidina). Alilprodina (3-alil-1-metil-4-fenil-4-propionoxipiperidina). Anileridina (éster etílico do ácido 1-para-aminofene-til-4-fenilpiperidino-4-carboxílico).

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