3 DE MARÇO DE 2023

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Assembleia da República, 3 de março de 2023.

A Deputada do PAN, Inês de Sousa Real.

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PROJETO DE LEI N.º 627/XV/1.ªCRIA UMA REDE DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E INSTITUIÇÕES DE

ENSINO SUPERIOR E UMA LINHA TELEFÓNICA DE APOIO NO ENSINO SUPERIOR

Exposição de motivos

A saúde mental em Portugal tem um longo histórico de ausência de investimento público, que muito tem contribuído para o estigma associado às patologias mentais e para o atraso sistemático na implementação das reformas necessárias.

Segundo dados do Eurostat, Portugal é um dos membros da OCDE nos quais é reportada uma maior taxa de necessidades não satisfeitas de cuidados de saúde mental por razões financeiras, quando comparadas com as outras necessidades de saúde.

Os serviços de psicologia de proximidade são essenciais na prevenção da doença psicológica e na redução do risco de agravamento dos estados de saúde.

As escolas e universidades referem a necessidade de respostas em saúde psicológica para os estudantes que não encontram soluções atempadas, gratuitas e de proximidade quando delas necessitam, seja para os estudantes, seja para os profissionais docentes e não docentes, uma vez que os riscos psicossociais são uma das maiores ameaças à saúde física e psicológica dos trabalhadores e à produtividade das organizações.

O Fórum Nacional de Psicologia, estrutura que reúne as 31 instituições de ensino superior (IES) que asseguram a formação em psicologia em Portugal e a Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP) entende que é prioritário assegurar os serviços de psicologia existentes nas instituições de ensino superior com psicólogos em número suficiente e com outros recursos necessários, para dar uma adequada resposta à crescente procura destes serviços.1

O primeiro serviço de apoio psicológico na educação superior em Portugal foi o Gabinete de Apoio Psicológico e Aconselhamento (GAPA), criado em 1983, na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa.

O referido Fórum, na sua tomada de posição de abril de 2021, refere que há mais de 20 anos que existem serviços de psicologia nas instituições de ensino superior (IES). Importância que levou a que, em 2004, tenha sido criada a Rede de Serviços de Apoio Psicológico no Ensino Superior (RESAPES).

As atividades iniciais destes serviços, além de estarem centradas nas modalidades de aconselhamento e consulta psicológica aos estudantes, têm vindo a alargar a sua intervenção para apoiar outros profissionais docentes e não docentes e alargando o escopo dos problemas individuais e no âmbito da saúde mental, mas procurando ser preventivas e promotoras de saúde mental.

No entanto, é necessário que esta rede seja alargada, não só a todo o ensino superior, deixando de ficar na discricionariedade das respetivas instituições, como é necessária uma rede semelhante a ser utilizada em todo o ensino, lembrando que a pandemia de COVID-19 veio alterar as dinâmicas do ensino.

A Ordem dos Psicólogos Portugueses, no seu parecer sobre O Papel e a Importância dos Psicólogos no Ensino Superior, refere que «num estudo com mais de 5000 estudantes de 65 universidades diferentes em Inglaterra concluiu-se que os serviços de psicologia apresentavam resultados muito positivos na retenção, sucesso académico, qualidade da experiência discente e empregabilidade dos estudantes. No total, 81 % dos

1 TOMADA DE POSIÇÃO FÓRUM-Serv.Psic.IES-Final.doc (ordemdospsicologos.pt)