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Sexta-feira, 3 de março de 2023 II Série-A — Número 177

XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)

SUPLEMENTO

S U M Á R I O

Resoluções: — Recomenda ao Governo que reforce o Ensino Português no Estrangeiro nas suas diferentes dimensões e intensifique o uso das tecnologias digitais para o tornar mais atrativo, dinâmico, interativo e ajustado ao perfil de cada aluno. — Condenação da violação dos direitos humanos no Qatar. — Recomenda ao Governo que aplique os descontos previstos na lei para os veículos elétricos e não poluentes.