3 DE MARÇO DE 2023

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preocupações, afirmando que «o risco sísmico é o risco catastrófico mais gravoso com que o País se defronta» e que «faz todo o sentido que encontremos uma solução para acumular capital para fazer face a uma eventual materialização deste risco», o que «terá de ser feito com mutualização de risco, com partilha de responsabilidades entre segurados e seguradores».

Para o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, a materialização destas preocupações numa resposta concreta, que reforce efetivamente a proteção dos consumidores, é não apenas defensável como necessária e urgente.

Com efeito, os danos causados por sismos, inundações, tempestades e ocorrências similares só estão, tipicamente, salvaguardados por seguros específicos, com cobertura de fenómenos da natureza. Estes seguros, sendo de adesão voluntária, têm custos acrescidos para os consumidores, o que logo à partida deixa uma franja importante da população desprotegida.

É isso que sugerem não só os dados já citados acerca da ínfima parte dos danos cobertos no âmbito das recentes cheias de Lisboa, mas também os dados avançados há pouco tempo por um responsável do setor que indicam que quase metade das habitações em Portugal não tem seguro multirriscos e que apenas 15 % de todas as residências têm cobertura contra sismos. Estes dados devem interpelar-nos para uma intervenção urgente, no sentido de melhor proteger os consumidores perante os riscos decorrentes das alterações climáticas; riscos esses que são cada vez mais frequentes.

Dados da Agência Europeia para o Ambiente indicam que, entre 1980 e 2020, os fenómenos extremos ligados às alterações climáticas causaram perdas estimadas em 487 biliões de euros nos 27 países da União Europeia, e os eventos climatéricos e meteorológicos têm adquirido uma preponderância crescente, correspondendo a cerca de 80 % das perdas económicas registadas nestas quatro décadas. Neste período, as catástrofes climáticas já custaram à Europa mais de 100 mil vidas e cerca de 11,9 mil milhões de perdas económicas anuais, e as perspetivas são de agravamento destes riscos.

Ainda sem contar com o mês de dezembro, a resseguradora Swiss Re estimou que, em 2022, as catástrofes naturais causaram danos segurados no valor de 115 mil milhões de dólares; a este valor acrescerá um valor ainda maior sem cobertura nos seguros, considerando que 72 % das perdas a nível mundial não estão cobertas. Estima-se que, nos próximos anos, as perdas económicas resultantes de desastres naturais aumentem entre duas e três vezes na União Europeia, com a Swiss Re a prever que estas catástrofes custem cerca de 18 % do PIB mundial.

A resposta do setor segurador à agudização destes riscos tem passado muitas vezes pelo agravamento das apólices: em 2021, os prémios dos seguros residenciais aumentaram 12 % a nível europeu, na sequência de uma vaga de cheias, e o setor já ameaçou fazer o mesmo em Portugal; uma tendência que, espera-se, deverá vir a ser endereçada pela ASF no quadro da implementação da nova norma regulamentar sobre conduta de mercado e tratamento das reclamações.

A Estratégia da União Europeia (UE) para a adaptação às alterações climáticas introduziu uma linha de ação que visa colmatar o défice de seguros para riscos climáticos, relevante para se reduzirem as perdas e danos resultantes de fenómenos meteorológicos extremos que são cada vez mais frequentes, o climate protection gap (lacuna de proteção climática). A Estratégia refere que apenas «35 % das perdas económicas relacionadas com o clima são seguradas, percentagem que baixa para 5 % ou menos em algumas zonas da Europa».

Em Portugal, verifica-se que a cobertura de seguros para riscos climáticos é reduzida, como se pode observar pelo levantamento efetuado pela Autoridade Europeia para Seguros e Pensões Ocupacionais (EIOPA), atualizado em dezembro de 2022, que avaliou a cobertura de seguros para os riscos de inundação costeira, cheia, incêndio, vento intenso e risco sísmico. De acordo com esta fonte, Portugal tem um gap histórico elevado a nível da proteção contra riscos naturais, em virtude dos baixos níveis de cobertura dos seguros contra tais fenómenos, em particular no referente a fogos e inundações. No panorama presente, são os riscos de incêndio e de sismo os que mais suscitam preocupação, fruto de uma elevada exposição ao risco de catástrofe, combinada com baixos níveis de cobertura das apólices.

Por tudo isto, importa priorizar a definição de um modelo de mutualização dos riscos climáticos que assegure a efetiva proteção dos consumidores e que acautele ao mesmo tempo as naturais preocupações das empresas do setor segurador. Para isso, importa olhar para as tendências internacionais, que sugerem que este tipo de proteção tende a constituir-se essencialmente a partir de mecanismos de resseguro que mutualizam o risco e asseguram uma tramitação justa dos processos. São exemplos a ter em conta o Flood Re, constituído pelo