II SÉRIE-A — NÚMERO 179

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As zonas litorais de Portugal são mais vulneráveis à ação sísmica devido à concentração de população e por

apresentarem valores mais elevados de intensidade sísmica. Portugal é diariamente abalado por sismos, sendo

que, na grande parte das vezes, de magnitude tão reduzida que não são sentidos. O sismo de 1 de novembro

de 1755, atingiu magnitudes entre 8,7 a 9 na escala de Richter e abalou essencialmente Lisboa (atingiu ainda

grande parte do litoral do Algarve e Setúbal) é o caso mais conhecido pela devastação que causou, ao qual se

seguiram um marmoto e múltiplos incêndios; contudo, existiram outros que mostram a probabilidade de voltar a

acontecer uma grande catástrofe: 26 de janeiro de 1531, o sismo que destruiu a zona ribeirinha da cidade de

Lisboa; 27 de dezembro de 1722, o sismo com impacto importante na região do Algarve; o sismo de 11 de

novembro de 1858, que atingiu a cidade de Setúbal; o sismo de 23 de abril de 1909, que destruiu por completo

a vila de Benavente e ainda o de 28 de fevereiro de 1969, que afetou Lisboa e o Algarve1.

Após o terramoto de 1755 e da destruição quase total da cidade de Lisboa, foi planeada e construída uma

Lisboa diferente, numa decisão extremamente inovadora para a época, pela mão do Marquês de Pombal que

encarregou um grupo de engenheiros portugueses e estrangeiros de traçar o novo perfil da cidade de Lisboa:

«em vez de reconstruir a cidade utilizando as velhas ruas como referência, foram traçadas novas ruas e praças

que permitiriam, em caso de novo terramoto, pontos de fuga e de concentração da população e não menos

inovadores foram os novos edifícios. Nas fundações e nas paredes podem-se encontrar estruturas de madeira

preparadas para resistir a novos sismos»2.

A primeira regulamentação aprovada em Portugal sobre construção antissísmica, datada de 1958, dizia

respeito ao cálculo sísmico das construções, sendo obrigatório preparar os edifícios, as pontes e as estruturas

de engenharia civil, para resistirem aos sismos. Em 1983, realizou-se uma atualização da legislação, mas os

especialistas dizem que só a partir de 1990 foram construídos os primeiros edifícios tendo em conta estas

preocupações. Em Lisboa, por exemplo, 68 % dos edifícios foram construídos antes da implementação da

regulamentação3.

Para além deste facto, o sistema de licenciamento de estruturas em Portugal, onde se inclui a resistência à

ação sísmica, não obriga a uma verificação técnica independente, baseando-se apenas num termo de

responsabilidade, assinado pelo projetista, que declara o cumprimento das regras. Essa ausência de inspeção

é denunciada pelos especialistas, em particular nas obras de reabilitação, já que agrava o diagnóstico de

vulnerabilidade dos edifícios portugueses no caso de fortes abalos, como os que aconteceram recentemente na

Turquia e na Síria. Ou seja, em Portugal, temos a lei, falta a fiscalização4.

Segundo Mário Lopes, investigador do Instituto Superior Técnico e especialista em Engenharia Sísmica, o

risco sísmico em Lisboa «é como estar em cima de um barril de pólvora» e lamenta o facto de nem as

construções novas, nem as reabilitações (só se tornou obrigatório em 2019) terem em conta o risco de

terremotos5.

Sendo que, no que concerne à questão da resiliência sísmica associada à reabilitação, tem-se como exemplo

os trabalhos realizados há cerca de uma década em edifícios do Ministério da Saúde, com acompanhamento do

Instituto Superior Técnico (IST), tendo ficado demonstrado que a intervenção, no que concerne ao reforço da

resistência sísmica quando executada no contexto de reabilitação de todo o edifício, representa cerca de 10 %

dos custos.

Aliás, se a partir de 2007 passou a ser obrigatória a aplicação do sistema de certificação energética nos

edifícios, onde o foco é proporcionar o conforto proveniente de fontes energéticas térmicas e elétricas num

contexto de eficiência energética, tem lógica que se conjugue este fator de conforto com o da segurança, pois

se a estrutura da habitação é o garante da sobrevivência do todo, de nada serve ter janelas e paredes com bons

isolamentos térmicos.

Sendo, pois, de estranhar a inexistência de certificados sismológicos tal como existem os certificados

energéticos, pelo que urge reforçar o quadro regulamentar e criar um mecanismo obrigatório de avaliação da

segurança sísmica dos edifícios, nomeadamente, a «certificação sísmica».

1 https://1library.org/article/contexto-sismo-tect %C3 %B3nico-portugal-estrat %C3 %A9gias-mitiga %C3 %A7 %C3 %A3o-s %C3 %ADsmico-quarteir %C3 %B5es.ydje48ey#:~:text=O %20movimento %20relativo %20entre %20as %20placas %20Euro-Asi %C3 %A1tica %20e,e %20submarinas %20 %28Senos %20e %20Carrilho %2C %202003 %3B %20Pereira %2C %202013 %29. 2 https://ensina.rtp.pt/artigo/a-reconstrucao-de-lisboa-apos-o-terramoto/#:~:text=A %20destrui %C3 %A7 %C3 %A3o %20quase %20total %2C %20causada %20pelo %20terramoto %20de,tra %C3 %A7ar %20o %20novo %20perfil %20da %20cidade %20de %20Lisboa. 3 https://www.publico.pt/2023/02/07/sociedade/noticia/quase-68-edificios-lisboa-construidos-lei-proteccao-sismica-2037973 4 https://www.dn.pt/edicao-do-dia/19-mar-2021/estamos-em-cma-de-um-barril-de-polvora-que-um-dia-vai-explodir-13475414.html 5 https://www.publico.pt/2017/01/05/local/noticia/risco-sismico-em-lisboa-e-como-estar-em-cima-de-um-barril-de-polvora-1757115