II SÉRIE-A — NÚMERO 179

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2 – O regresso ao modelo de gestão em parceria público-privada no Hospital Beatriz Ângelo em Loures.

3 – O regresso ao modelo de gestão em parceria público-privada no Hospital de Vila Franca de Xira.

Palácio de São Bento, 7 de março de 2023.

Os Deputados da IL: Joana Cordeiro — Carla Castro — Bernardo Blanco — Carlos Guimarães Pinto — João

Cotrim Figueiredo — Patrícia Gilvaz — Rodrigo Saraiva — Rui Rocha.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 533/XV/1.ª

MODELO DE GESTÃO DOS HOSPITAIS DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE

A cegueira ideológica do Governo tem sido o maior inimigo dos utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Ao não querer contratualizar com os setores privado e social e ao insistir em acabar com as parcerias público-

privadas (PPP) — que tinham resultados de qualidade e excelência confirmados pelo Tribunal de Contas (TdC)

— o que o Governo conseguiu foi dar um enorme contributo para a rutura a que temos assistido em praticamente

todos os hospitais do SNS de norte a sul do País.

O Primeiro-Ministro deveria ter a coragem de explicar à população servida pelo Hospital Beatriz Ângelo, em

Loures, que acabar com a PPP foi a melhor decisão. E deveria fazer o mesmo em Braga e em Vila Franca de

Xira. Deveria ter a coragem de perguntar a todas essas populações e, inclusivamente, aos autarcas dessas

regiões, se estão agora mais satisfeitos.

As respostas seriam evidentes e a consequência só poderia ser uma: o Primeiro-Ministro teria um pedido de

desculpas para apresentar.

É preciso que o Governo se convença, de uma vez por todas, do que a Iniciativa Liberal tem vindo a reiterar:

o Estado não tem de ser dono de todas as entidades que prestem serviços públicos. O papel do Estado é definir

prioridades — financeiras e de políticas públicas — para conseguir garantir o acesso à maior qualidade de

serviço ao mais baixo custo para os contribuintes, assim como tem de saber negociar, com firmeza e

transparência, em defesa do interesse das pessoas e não de si próprio.

As PPP podem, assim, ser um poderoso instrumento de melhoria dos serviços públicos e a Iniciativa Liberal

aqui estará para o lembrar as vezes que forem necessárias.

O SNS é mal gerido, os serviços de urgência estão em colapso, os doentes são encaminhados de um lado

para o outro e não sabem onde se dirigir, os médicos saem do SNS para o setor privado por falta de condições

de trabalho dignas, sendo que médicos e enfermeiros apresentam, sistematicamente, escusas de

responsabilidade. E o Governo socialista não consegue fazer o seu trabalho e, atempadamente, tomar todas as

medidas para garantir que estes problemas não voltam a repetir-se. Com a sua obsessão ideológica, o Primeiro-

Ministro negligenciou um problema gravíssimo e tem de assumir essa responsabilidade.

O enquadramento genérico da situação atual do SNS, conforme a Iniciativa Liberal tem vindo a defender e a

afirmar, é de SOS:

• Verificam-se problemas estruturais de falta de médicos em diversas especialidades (reformas, médicos

envelhecidos que já não são obrigados a fazer urgências, falta de atratividade do SNS para reter

profissionais), que se agudizaram nos últimos meses com o caos nas urgências hospitalares. Apesar das

contratações que têm vindo a ser feitas, a produtividade no SNS baixou significativamente, conforme

atesta o Relatório da Primavera de 2022, do Observatório Português dos Sistemas de Saúde.

• Perto de 1 milhão e 600 mil pessoas não têm médico de família atribuído — dados de janeiro deste ano.

• As listas de espera para consultas de especialidade, meios complementares de diagnóstico e terapêutica

e cirurgias ultrapassam largamente os tempos máximos de resposta garantidos.

• Assiste-se a situações de agravamento de doenças crónicas por falta de resposta do SNS, ainda em