7 DE MARÇO DE 2023

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consequência dos encerramentos decretados pelo Governo durante a pandemia.

• Existe uma cegueira ideológica por parte do Governo em não recorrer a toda a capacidade instalada no

Sistema Nacional de Saúde, numa estreita e articulada cooperação entre os setores público, privado e

social.

• Confirma-se a incompetência e a incapacidade de boa gestão dos hospitais do SNS.

O caos a que se tem assistido nas urgências hospitalares durante os últimos meses, que é, evidentemente,

um problema estrutural e não conjuntural, é paradigmático do estado a que chegou o SNS: desorganizado, sem

capacidade para atrair recursos humanos, sem estratégia, sem visão e sem competência na liderança.

As urgências do Hospital de Braga têm estado em rutura sistemática. Recorde-se que, em 2019, o Governo

acabou com o modelo de gestão em regime de PPP neste hospital. Os hospitais de Vila Franca de Xira e de

Loures, onde o Governo acabou, em 2021 e em 2022 (há um ano), respetivamente, com as PPP, não estão

melhores, muito pelo contrário.

Isto, apesar de, em abril de 2021, o TdC ter afirmado categoricamente que: «(…) os hospitais em PPP estão

completamente integrados no SNS e geram poupanças para o Estado (…)» e que os seus utentes «(…) estão

protegidos por padrões de qualidade mais exigentes do que os aplicados na monitorização dos hospitais de

gestão pública (…)».

De o TdC ter demonstrado que: «(…) Em 2018, as PPP dos Hospitais de Braga (2280€), de Loures (2815€)

e de Vila Franca de Xira (2859€) apresentaram os três mais baixos custos operacionais por doente padrão

apurados, posição consistentemente ocupada pela PPP de Braga desde 2013 (…).»

De o TdC ter concluído, também, que: «(…) as PPP hospitalares foram genericamente mais eficientes do

que a média dos hospitais de gestão pública comparáveis e estiveram alinhadas com o desempenho médio do

seu grupo de referência quanto aos indicadores de qualidade, eficácia e acesso (…)».

Apesar de, no que diz respeito à poupança, o TdC ter remetido para os cálculos da Unidade Técnica de

Acompanhamento de Projetos do Ministério das Finanças (UTAP) que estimou, nos períodos de execução

analisados e face ao cenário de internalização da produção em unidades hospitalares de gestão pública

comparáveis, que a poupança gerada pelas PPP na saúde foi de 203 milhões de euros, e ter recomendado que:

«(…) tendo em conta o value for money apurado pela UTAP, os estudos são favoráveis à continuidade de todas

as PPP na vertente da gestão clínica (…)».

E, ainda, apesar de o TdC ter sugerido, inclusivamente, a aplicação e a monitorização dos indicadores de

desempenho de resultados previstos nos contratos de PPP a todos os hospitais do SNS, bem como a

generalização da aplicação e monitorização dos inquéritos de satisfação, previstos nos contratos de PPP, a

todos os hospitais do SNS.

Agora … faltam médicos, falta segurança, falta acesso, falta resposta aos utentes.

É esta a visão socialista do SNS.

É esta a visão do Governo para a saúde dos portugueses: o Estado faz, o Estado tem, o Estado garante, o

Estado trata, o Estado controla. Centralismo puro.

Mas não:

O Estado não faz o que deve – garantir acesso à saúde.

O Estado não tem — capacidade de gestão.

O Estado não garante — acesso de todos os cidadãos a cuidados de saúde.

O Estado não trata — da saúde a tempo e horas.

O Estado não controla — a atratividade para reter os seus recursos humanos.

O SNS precisa de competência, precisa de estratégia, precisa de futuro.

A Iniciativa Liberal, ao contrário do que muitos querem pensar, não quer acabar com o SNS.

O que quer é um Sistema Nacional de Saúde coerente, equilibrado, transparente, onde coabitem o SNS, os

privados, o setor social e os profissionais liberais, para que se assegure, efetivamente, a todas as pessoas,

acesso a cuidados de saúde a tempo e horas, com qualidade e com segurança. Quer estratégia, liderança e

competência na gestão. Quer qualidade e segurança para os doentes. Quer uma melhor gestão dos hospitais

do SNS e isso está demonstrado que é possível com as PPP.