II SÉRIE-A — NÚMERO 179

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doméstica é a tipologia criminal mais participada e, em 2022, os números que foram reportados às forças de

segurança são impressionantes.

Segundo o Portal da Violência Doméstica, no ano passado foram registadas 30 389 ocorrências1, mais

14,6 % do que no ano anterior2, o que consiste num impressionante recorde se tivermos em conta que é o valor

mais elevado, pelo menos, desde os últimos dez anos!3

Dentro do fenómeno da violência doméstica, a violência no namoro assume um impacto especialmente

preocupante, com uma dimensão que urge combater de forma urgente e diferenciada.

Face ao desenvolvimento do fenómeno da violência no namoro na sociedade portuguesa, a Assembleia da

República, visando o seu adequado enquadramento penal, aprovou a Lei n.º 19/2013, de 21 de fevereiro,

fazendo abranger expressamente, no âmbito do crime de violência doméstica, os casos em que está em causa

«pessoa de outro ou do mesmo sexo com quem o agente mantenha ou tenha mantido uma relação de namoro

ou uma relação análoga à dos cônjuges, ainda que sem coabitação».

Esta modificação legislativa veio trazer um importante impulso ao combate a este tipo de crime, conferindo

mais visibilidade e responsabilização das diferentes entidades do Estado na abordagem da matéria, com

consequências patentes no progressivo aumento do número de denúncias nos últimos anos.

Assim, em contexto de violência, as relações de namoro, presentes e passadas, passaram a ter um

tratamento penal agravado, idêntico ao previsto para os cônjuges e ex-cônjuges ou unidos de facto e ex-unidos

de facto.

De acordo com o número de queixas por violência no namoro registadas pela PSP, houve um aumento de

10 % em cinco anos. Entre 2018 e 2022, a PSP recebeu 10 480 queixas por violência no namoro, sendo a

maioria das vítimas mulheres, revelam os dados daquela força de segurança.

Todos os estudos que têm vindo a ser desenvolvidos nos últimos anos4 sobre a realidade portuguesa

identificam níveis elevados de violência nas relações de namoro, com particular destaque para a violência

psicológica, a perseguição, o controlo e a violência através das redes sociais, bem como a sua desvalorização

e até mesmo a valorização de alguns destes comportamentos como pretensas manifestações de afeto,

nomeadamente pelos/as jovens neles envolvidos/as.

Os últimos dados publicados sobre esta temática, no mais recente estudo elaborado pela UMAR5 Estudo

Nacional de Violência no Namoro, de 2023, relatam que do total de jovens participantes no estudo, 67,5 % não

percecionam como violência no namoro determinados comportamentos abusivos, legitimando-os nas suas

relações sociais e afetivas, e 65,2 % destes jovens reportam ter experienciado pelo menos um dos indicadores

de vitimação questionados.

Existe, pois, demasiadas vezes, ora a desvalorização, ora a contemporização, ora a dificuldade na

identificação destas relações como abusivas, tanto pelos/as envolvidos/as como pelos familiares e outras

pessoas próximas, uma vez que assentam em crenças socialmente construídas que maquilham a sua

verdadeira natureza.

No penúltimo relatório da Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica6 esta

entidade dirige às entidades responsáveis pelas áreas da educação, da saúde e da promoção da igualdade de

género, recomendações para, no desenvolvimento da sua atuação, prestarem especial atenção à sensibilização

dos jovens e da comunidade para o combate à violência no namoro.

O não reconhecimento pelos jovens destes comportamentos enquanto indicadores de formas de violência

no namoro e na intimidade são alarmantes. Estas evidências reforçam a necessidade de se continuar a

aprofundar o conhecimento sobre o fenómeno, por um lado, e de se atuar o mais precocemente possível ao

nível da prevenção e do combate à violência no namoro.

1 https://www.cig.gov.pt/area-portal-da-violencia/portal-violencia-domestica/indicadores-estatisticos/ 2 Em 2021 foram registados pelas forças de segurança 26.511 casos de violência doméstica. 3 Registos de ocorrências de violência doméstica – in Relatórios Anuais de Segurança Interna: 2021 – 26.511; 2020 – 27.619;2019 -29.223; 2018 – 26.483; 2017 – 26.713; 2016 – 22.773; 2015 – 26.595; 2014 – 22.959; 2013 – 22.928; 2012 – 22.247. 4 Estudo Nacional sobre a violência no namoro em contexto universitário. Crenças e Práticas – 2017-2020, Associação Plano I, coord. científica Sofia Neves; Estudo Nacional sobre violência no namoro – 2020, UMAR, coord. Maria José Magalhães. 5 O Estudo Nacional de Violência no Namoro de 2023 é um estudo da UMAR no âmbito do Projeto ART'THEMIS+, projeto de Prevenção Primária da Violência de Género em contexto escolar. Este estudo foi lançado publicamente na Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto, no dia 14 de fevereiro, dia das/os namoradas/os. http://www.umarfeminismos.org/ 6 Dossiê 1/2021-MS – https://earhvd.sg.mai.gov.pt/RelatoriosRecomendacoes/Pages/default.aspx