7 DE MARÇO DE 2023

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A violência contra pessoas idosas é um fenómeno que não é conhecido na sua plenitude, pois não é

suficientemente debatido e denunciado.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que uma em cada seis pessoas com 60 anos ou mais sofre

anualmente algum tipo de abuso.4 Reconhece-se, todavia, que este fenómeno está sub-representado, dada a

tendência das vítimas para não denunciar: a OMS estima que 80 % das situações de violência não são

conhecidas e as estatísticas da APAV parecem confirmar esta asserção, uma vez que somente cerca de 35 %

das vítimas apoiadas pela Associação entre 2013 e 2018 apresentou queixa contra o/a agressor/a.

Ainda de acordo com a OMS, esta tendência deve continuar com o rápido envelhecimento da população que

ocorre em muitos países.5

Apesar de existirem poucos estudos acerca da prevalência e incidência deste tipo de crimes contra as

pessoas idosas, a Organização Mundial da Saúde (OMS) apresenta, ainda assim, informação sobre a

prevalência global dos maus-tratos em contextos institucionais.6

No entanto, a dimensão deste fenómeno extravasa o contexto institucional e assume enorme expressão

dentro da família.

Vários estudos nacionais7 e internacionais apontam para a prevalência de violência contra pessoas idosas

cometida pela sua família nuclear, com a maioria das situações de vitimação a ocorrer de forma continuada e

na residência comum da vítima e do/a agressor/a.8

As ramificações do problema estendem-se para os campos financeiro e material, abandono, negligência e

grave perda de dignidade e respeito, com graves consequências que podem incluir mortalidade prematura,

lesões físicas, depressão, declínio cognitivo e pobreza.

De acordo com o último relatório da APAV o reporte deste tipo de crimes aumentou 12 % em 2021 (1594

queixas).9

Uma parte desta realidade acaba por ser denunciada por terceiros, como familiares, vizinhos, profissionais

de saúde, mas também pela própria vítima, que chega a um ponto em que já não tolera a violência física e

psicológica.

O fenómeno da violência contra pessoas idosas tem vindo a agravar-se, é uma realidade com uma relevância

social cada vez maior e não tem havido qualquer atuação por parte do Governo nesta matéria específica.

Importa, pois, prevenir e combater esta realidade e, assim, garantir a existência de mecanismos efetivos de

proteção que salvaguardem e atendam às particularidades, riscos e fragilidades dos mais idosos.

Ainda que a verdadeira dimensão do fenómeno seja desconhecida devido às cifras negras, a falta de dados

desagregados não permite sequer conhecer aqueles que chegam às instâncias judicias. É premente produzir e

disseminar mais informação acerca da violência contra pessoas idosas, conhecer as suas múltiplas dimensões

e tipos de violência para orientar a criação de políticas públicas e igualmente, uma séria monitorização e

avaliação das mesmas.

Do mesmo passo, é necessário promover a formação especializada dos profissionais das forças de

segurança, da saúde e da área social. Esta formação deverá também incluir conteúdos específicos sobre crime

e violência, em especial os fatores de risco da violência contra pessoas idosas, e como preveni-la e intervir

nestas situações.

Neste sentido, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do

PSD propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo as seguintes medidas:

– A realização de um inquérito de vitimação relativamente a pessoas com mais de 65 anos, de forma a

4 https://news.un.org/pt/story/2022/06/1792482 5 https://www.pordata.pt/portugal/indice+de+envelhecimento+e+outros+indicadores+de+envelhecimento+segundo+os+censos-525 6 Organização Mundial da Saúde (OMS) – Maltrato de las personas mayores (citado em https://apav.pt/apav_v3/index.php/pt/folhas-informativas) Disponível em https://www.who.int/es/news-room/fact-sheets/detail/elder-abuse 7 v. Portugal Mais Velho – Por uma sociedade onde os direitos não têm idade. Relatório que reúne as principais conclusões do trabalho desenvolvido entre janeiro de 2019 e junho de 2020, sob a égide do projeto Portugal Mais Velho, que procurou identificar as lacunas das políticas públicas e da legislação em relação ao envelhecimento da população e à violência contra pessoas idosas. https://gulbenkian.pt/publications/relatorio-portugal-mais-velho/ 8 A maioria dos/as agressores/as (65 %) era familiar da vítima (filho/a ou cônjuge) e 53,3 % dos crimes teve lugar na residência comum da vítima e do/a autor/a do crime. In Violência contra idosos – https://apav.pt/apav_v3/index.php/pt/folhas-informativas 9 https://apav.pt/apav_v3/index.php/pt/estatisticas-apav