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II SÉRIE-A — NÚMERO 185

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RESOLUÇÃO

CONTA GERAL DO ESTADO DE 2021

A Assembleia da República resolve, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 166.º da Constituição,

aprovar a Conta Geral do Estado de 2021.

Aprovada em 10 de março de 2023.

O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.