21 DE MARÇO DE 2023

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imediato das famílias, mas acabam por ser as medidas estruturais, nomeadamente as renovações das

habitações, que mitigam a longo prazo a pobreza energética. Contudo, estas renovações estão associadas a

avultados investimentos, pelo que o valor proposto no programa é evidentemente insuficiente.

A este respeito, importa mencionar o programa de combate à pobreza energética levado a cabo pelo

Município de Braga, cujo valor do voucher a atribuir por casa é de 2500 euros (dois mil e quinhentos euros)5, o

que demonstra ser mais adequado.

São ainda observadas mais lacunas no Programa Vale Eficiência, desde logo a não comparticipação de uma

avaliação energética das habitações, o que poderia levar a um investimento mais preciso e a criar uma lista de

prioridades, tendo em conta as necessidades. Como o próprio Conselho Nacional do Ambiente e do

Desenvolvimento Sustentável (CNADS) recomenda6, é fundamental seguir-se uma estratégia que seja

implementada de forma consistente, coerente e eficaz, afirmando inclusivamente acerca das medidas tomadas

até então que: «a inexistência de uma estrutura, de uma definição concreta dos sujeitos responsáveis e da

necessária compatibilização com planos, estratégias ou roteiros já aprovados a nível nacional e local e têm

impedido o real alcance que se pretende atribuir a estas medidas».

Uma medida importante a implementar, na persecução de uma avaliação eficaz das habitações mais

necessitadas de intervenções de renovação energética, passa justamente pela criação de «conselheiros» que

assumem a função de «mediador», e que a nível municipal aconselhem as populações relativamente às

melhorias do foro energético que precisam e quanto aos apoios disponíveis, desta forma promovendo, também,

a literacia ambiental e energética.

No fundo, e tal como é evidenciado no parecer do CNADS, é fundamental que o programa Vale Eficiência

seja integrado num rol de mecanismos mais abrangentes, assim como a sua implementação comporte uma

ação mais comunicativa junto dos destinatários. Pois, segundo um estudo realizado pela Lisboa E-Nova,

Agência de Energia e Ambiente de Lisboa e a AdEPorto, Agência de Energia do Porto7, em Lisboa, «Cerca de

22 % dos participantes residentes em Lisboa revela que não se sente informado acerca dos temas da energia e

conforto térmico, e cerca de 52 % dos participantes afirma desconhecer a existência de fundos relacionados

com eficiência energética nas habitações», sendo que 94 % afirma desconhecer a existência de fundos para

renovação de habitações. Por sua vez, na cidade do Porto, «Cerca de 29 % dos participantes residentes no

Porto revela que não se sente informado acerca dos temas da energia e conforto térmico, e cerca de 51 % dos

participantes afirma desconhecer a existência de fundos relacionados com eficiência energética nas

habitações», e 51 % desconhece a existência de fundos para renovação de habitações.

Pelo citado, demonstra-se a urgência em existir uma adaptação do programa Vale Eficiência a medidas de

maior eficácia. Esta reformulação deve passar, desde logo, pela alteração, simplificação e clarificação dos

processos de candidatura, pelo aumento do valor destinado nos vales e a sua acumulação ou mesmo pela

criação de «conselheiros/mediadores» que trabalhem diretamente com os municípios.

Assim ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Grupo

Parlamentar do Chega recomendam ao Governo que:

1 – Os vales devem ter um valor mínimo de 2500 euros (dois mil e quinhentos euros) e a sua atribuição não

deve estar limitada a apenas um vale;

2 – Proceda à alteração, simplificação e clarificação dos processos de candidatura, desde logo, a não

obrigação a que a candidatura seja apresentada exclusivamente online;

3 – Abertura do programa Vale Eficiência aos arrendatários, desde que assegurados também os direitos

dos senhorios;

4 – Criação de uma rede de conselheiros/mediadores que juntos dos municípios assegurem um

aconselhamento às populações com vista a aumentar os níveis de literacia ambiental e energética e tornar mais

eficiente o processo de atribuição de apoio;

5 – Criação de uma rede específica de monitorização das intervenções realizadas ao abrigo do programa,

reforçando a transparência da implementação do mesmo, e que permita assim uma recolha de dados efetiva

que avalie a evolução das medidas e recomendações aplicadas;

5 Braga vai dar 2500 euros por casa para combater pobreza energética | Energia | PÚBLICO (publico.pt) 6 http://www.cnads.pt/images/documentos/2023_pobreza-energetica.pdf 7 https://pobrezaenergetica.pt