Debates Parlamentares - Diário 188, p. 1 (2023-03-21)

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Terça-feira, 21 de março de 2023 II Série-A — Número 188

XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)

S U M Á R I O

Projetos de Lei (n.os 597, 615, 617, 618, 621 e 624/XV/1.ª): N.º 597/XV/1.ª (Define o regime de comparticipação do Estado nos tratamentos termais): — Segunda alteração do texto inicial do projeto de lei. N.º 615/XV/1.ª (Pelo fim da cobrança da taxa de ocupação do subsolo aos consumidores): — Parecer da Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local. N.º 617/XV/1.ª (Procede ao aumento do valor do capital de risco do seguro de vida não contributivo dos militares em missões humanitárias e de paz fora do território nacional): — Parecer da Comissão de Defesa Nacional. N.º 618/XV/1.ª (Procede à décima primeira alteração à Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, que estabelece o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais): — Parecer da Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local. N.º 621/XV/1.ª (Contempla a realização de reuniões de órgãos das autarquias locais e das entidades intermunicipais através de meios de comunicação à distância): — Parecer da Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local.

N.º 624/XV/1.ª (Estabelece a possibilidade de reforço das verbas dos municípios para assegurar a proteção das áreas protegidas, o cumprimento do disposto na Lei de Bases do Clima e a implementação de planos de promoção do arrendamento acessível, de alojamento para o ensino superior ou de arrendamento jovem, alterando a Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro): — Parecer da Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local. Projetos de Resolução (n.os 556 a 559/XV/1.ª): N.º 556/XV/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo que conclua o processo legislativo conducente à implementação da normativa comunitária de realização de inspeções técnicas a ciclomotores e motociclos. N.º 557/XV/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo que garanta a publicação em tempo real dos dados sobre mortalidade e morbilidade em Portugal. N.º 558/XV/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo que reforce os meios de combate ao abandono de animais. N.º 559/XV/1.ª (CH) — Pela dinamização do programa Vale Eficiência, com vista ao combate à pobreza energética.

Terça-feira, 21 de março de 2023 II Série-A — Número 188XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023) S U M Á R I O Projetos de Lei (n.os 597, 615, 617, 618, 621 e 624/XV/1.ª): N.º 597/XV/1.ª (Define o regime de comparticipação do Estado nos tratamentos termais): — Segunda alteração do texto inicial do projeto de lei. N.º 615/XV/1.ª (Pelo fim da cobrança da taxa de ocupação do subsolo aos consumidores): — Parecer da Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local. N.º 617/XV/1.ª (Procede ao aumento do valor do capital de risco do seguro de vida não contributivo dos militares em missões humanitárias e de paz fora do território nacional): — Parecer da Comissão de Defesa Nacional. N.º 618/XV/1.ª (Procede à décima primeira alteração à Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, que estabelece o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais): — Parecer da Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local. N.º 621/XV/1.ª (Contempla a realização de reuniões de órgãos das autarquias locais e das entidades intermunicipais através de meios de comunicação à distância): — Parecer da Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local. N.º 624/XV/1.ª (Estabelece a possibilidade de reforço das verbas dos municípios para assegurar a proteção das áreas protegidas, o cumprimento do disposto na Lei de Bases do Clima e a implementação de planos de promoção do arrendamento acessível, de alojamento para o ensino superior ou de arrendamento jovem, alterando a Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro): — Parecer da Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local. Projetos de Resolução (n.os 556 a 559/XV/1.ª): N.º 556/XV/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo que conclua o processo legislativo conducente à implementação da normativa comunitária de realização de inspeções técnicas a ciclomotores e motociclos. N.º 557/XV/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo que garanta a publicação em tempo real dos dados sobre mortalidade e morbilidade em Portugal. N.º 558/XV/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo que reforce os meios de combate ao abandono de animais. N.º 559/XV/1.ª (CH) — Pela dinamização do programa Vale Eficiência, com vista ao combate à pobreza energética.

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