22 DE MARÇO DE 2023

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considerar como prioritários em matéria de produção nacional de medicamentos.

Assembleia da República, 22 de março de 2023.

Os Deputados do PCP: João Dias — Paula Santos — Alma Rivera — Bruno Dias — Duarte Alves — Manuel

Loff.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 562/XV/1.ª

RECOMENDA AO GOVERNO QUE TOME MEDIDAS DECISIVAS NO COMBATE À INFLAÇÃO

A inflação voltou a ser um tema central das vidas de todos nós. O aumento dos preços que se tem verificado,

em particular em bens essenciais, tem um impacto profundo na vida dos nossos concidadãos. No passado dia

16 de março, a DECO Proteste anunciou que o preço do cabaz dos bens alimentares voltou a atingir um máximo

histórico, ao cifrar-se nos 235 euros, representando um aumento de 27,89 % face ao dia 23 de fevereiro de 2022

(véspera da invasão da Ucrânia por parte da Rússia) e um aumento de 22,58 % face ao período homólogo (16

de março de 2022)6. Os bens alimentares em que a inflação mais se tem feito sentir são as frutas, os legumes

e o peixe, todos eles parte basilar da dieta mediterrânica característica do nosso País. Além disso, a inflação

também se tem feito sentir no setor energético, que era, até há bem pouco tempo, o motor da escalada dos

preços (inflação homóloga de 20,8 % em dezembro de 2022, posteriormente descendo para 7,1 % em janeiro7),

tendo, apenas recentemente, sido substituído neste papel pelo dos bens alimentares. O aumento dos preços

generalizado — com particular incidência nos dois setores já mencionados — configurou uma variação média

anual no índice de preços do consumidor, de 7,8 %, para o ano de 20228.

Todos estes dados ilustram a subida de preços generalizada que se tem feito sentir no nosso quotidiano e

cujos impactos devemos procurar atenuar.

Um dos problemas centrais para combater os efeitos da inflação que se tem feito sentir prende-se com não

haver na memória viva de nenhuma crise inflacionária como esta e as respostas serem pensadas com base nas

crises inflacionárias mais recentes, que são precisamente as que estão mais presentes na nossa memória

coletiva. Desde antes do início da invasão da Ucrânia e até há bem pouco tempo, o Governo comparava esta

crise inflacionária com a dos anos 70, crise essa que culminou com juros altos e com uma recessão. Foi preciso

esperar quase um ano, desde o início da guerra no leste europeu, para ver o Governo a corrigir a sua posição

e a perceber que a inflação que vivemos tem as suas principais causas do lado da oferta, acentuadas e

perpetuadas pela própria guerra.

Até aqui, o Governo já chegou. Falta dar o passo seguinte. Se estamos perante uma inflação do lado da

oferta, e em tempo de guerra no continente europeu, urge tomar medidas que sirvam para combater esta inflação

com estas características específicas. Neste sentido, as comparações históricas devem ser feitas com a inflação

dos anos 30 e 40 do século XX, décadas que ficaram marcadas pelos eventos da Segunda Guerra Mundial.

Medidas que foram implementadas na altura devem servir de inspiração para a crise que vivemos atualmente,

como, por exemplo, o controlo de preços através da fixação de margens de lucro máximas, à imagem do que

foi feito na pandemia com as máscaras, o álcool gel e outros bens essenciais em contexto pandémico.

Mas mais coisas podiam ser feitas para combater a inflação. Durante a pandemia da COVID-19 foi-nos dito

pelos nossos governantes, não raras vezes, que tínhamos de nos comportar perante a pandemia como se

perante uma guerra estivéssemos. Agora, no momento em que estamos com uma guerra em pleno continente

europeu, exige-se que façamos pelo menos o que fizemos durante a pandemia.

As reuniões do INFARMED foram, em tempos de pandemia, importantes momentos de definição de

prioridades de políticas públicas e de comunicação ao País dessas mesmas políticas. Agora que atravessamos

6 Quanto estão a aumentar os alimentos? – DECO PROTESTE 7 Inflação desce para 8,4 % em janeiro, com ajuda da eletricidade – Expresso 8 Portal do INE