O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

II SÉRIE-A — NÚMERO 197

24

2.10 – […]

2.11 – […]

2.12 – […]

3 – […]

4 – […]

4.1 – […]

4.2 – […]

4.3 – […]

5 – […]

5.1 – […]

5.2 – […]

6 – […]

6.1 – […]

6.2 – […]

6.3 – […]

7 – […]

7.1 – […]

7.2 – […]

8 – […]

8.1 – […]

8.2 – […]

9 – […]

10 – […]

11 – […]

12 – […]

13 – […]

13.1 – […]

13.2 – […]

13.3 – […]

13.4 – Pelo serviço previsto no n.º 5 do artigo 75.º do Código do Registo Comercial – 25 euros;

13.4.1 – (Revogado.)

13.4.2 – (Revogado.)

13.4.3 – (Revogado.)

13.4.4 – (Revogado.)

13.5 – […]

13.5.1 – […]

13.6 – […]

13.7 – […]

13.8 – […]

13.9 – […]

13.10 – […]

13.10.1 – […]

13.10.2 – […]

13.10.3 – […]

13.10.4 – […]

14 – […]

15 – […]

Páginas Relacionadas
Página 0022:
II SÉRIE-A — NÚMERO 197 22 Artigo 4.º Entrada em vigor <
Pág.Página 22
Página 0023:
3 DE ABRIL DE 2023 23 que onera recorrentemente as entidades sujeitas a registo com
Pág.Página 23
Página 0025:
3 DE ABRIL DE 2023 25 16 – […] 17 – […] 18 – […] 19 – […]
Pág.Página 25